Por Jamildo Melo, editor do Blog Ás vésperas da audiência pública que a Câmara Municipal do Recife vai realizar nesta sexta-feira, para discutir o Projeto de Lei 008/2015, que disciplina o zoneamento do Cais José Estelita, Cais Santa Rita e Cabanga, área central do Recife, avolumam-se as mentiras contra o projeto imobiliário, como forma de ludribriar os incautos.

As principais queixas são a ausência de um planejamento urbanístico para a área, a inexistência de um estudo prévio de impacto ambienta e a suposta violação dos artigos do Código de Meio Ambiente.

A maior piada, entretanto, é pedir mais participação popular.

No que toca às audiências públicas, já foram realizadas dezenas, em mais de seis anos de discussão.

Em 17 de julho de 2014, houve a realização da audiência pública sobre as diretrizes urbanísticas, na FAFIRE.

Em 27 de novembro de 2014 ocorreu a Audiência Pública de Apresentação do Redesenho do Projeto Novo Recife tomando por base as diretrizes Urbanísticas estabelecidas pela Prefeitura.

Ao longo de 2015, já foram realizadas apresentações e debates, não apenas no Conselho da Cidade, da minuta do projeto de lei que institui e regulamenta um plano específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.

Abaixo, listo algumas delas. 14/01/2015 – Encaminhamento da minuta do Projeto de Lei aos membros do Conselho da Cidade. 30/01/2015 - 2ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife. 12/02/2015 - Reunião ampliada da Câmara Técnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente do Conselho da Cidade do Recife. 19/02/2015 - Audiência Pública: Minuta do Projeto de Lei do Plano Específico para Cais Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga – Clube Português. 06/03/2015 - 6ª Reunião Ordinária do Conselho da Cidade do Recife (houve pedido de vistas). 19/03/2015 - 3ª Reunião Extraordinária do Conselho da Cidade do Recife (Aprovado o Projeto de Lei do Plano Específico). 23/03/2015 – Início do processo de tramitação na Câmara de Vereadores do Projeto de Lei nº 8/2015 – Plano Específico.

No caso do redesenho do projeto, entre apresentação e debates, no período de 2014 a fevereiro 2015), já se envolveram nas discussões: · Lideranças Comunitárias do Coque, Coelhos e Pina, Imprensa (coletiva para rádio, televisão e jornais), dirigentes da ADEMI- Associação de Empresas do Mercado Imobiliário, SINDUSCON- Sindicato da Indústria da Construção Civil, CDL- Câmara dos Dirigentes Lojistas e ABIH- Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, SINDUSCON (associados), ADEMI (associados), IPHAN (corpo técnico), CDL (Diretoria), Agência CONDEPE/FIDEM (corpo técnico), CAU - Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (Conselheiros) Quanto “a ausência de plano urbanístico” trata-se de uma incoerência ou ignorância completas.

O projeto de lei que chegou na Câmara Municipal do Recife é o plano urbanístico específico para o território (Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga), indicado no Plano Diretor do Recife.

Na verdade, este falso argumento é recorrente e anterior a decisão da prefeitura do Recife de enviar o reprojeto.

Por outro lado, não requer estudo prévio de impacto ambiental nem viola o Código do Meio Ambiente coisa alguma.

Ao contrário, o novo plano urbanístico permite a cidade apropriar-se de quase 5km de frente d’água (da Ponte Giratória até o braço morto do Rio Capibaribe) e ainda, de um grande parque público.

Vai valer para todos os novos projetos imobiliários na cidade a partir da sua aprovação, representando uma grande quebra de paradigmas.

A prova de que todos esses falsos argumentos foram vencidos é que os políticos de oposição a Geraldo Julio agora estão tentando levar a falsa polêmica agora para Brasília, em uma manobra que tenta usar o Iphan como instrumento de manobra.

O MPF local, em um papel ridículo e inexplicável, antes disto já havia tentado até processar a representação local para que afirmasse que a área era histórica, sem sucesso.