O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, por supostas irregularidades em procedimentos licitatórios para contratação de shows.

Também estão sendo processadas outras 14 pessoas físicas e jurídicas por envolvimento no suposto esquema, dentre elas, o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura e Eventos do município e então vice-prefeito, Domingo Sávio Guimarães, nove servidores da Comissão Permanente de Licitação, dois procuradores do município e as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções Organização de Eventos Artísticos e Entretenimento.

A responsável pelo caso é a procuradora da República Mara Elisa de Oliveira.

Segundo consta no processo, os acusados praticaram irregularidades em procedimentos licitatórios para realização do Festival Geraldo Azevedo, evento com shows artísticos, ocorrido em 2009, com o objetivo de estimular o turismo em Petrolina.

Para realização do festival, o Ministério do Turismo repassou ao município, por meio de convênio, R$ 200 mil.

O MPF apurou que as empresas Xênia Lima dos Santos e Nova Era Promoções não empresariavam exclusivamente os artistas e companhias de dança contratados, conforme exige a lei.

As empresas atuavam apenas como intermediárias nas negociações entre os artistas e a prefeitura.

As investigações revelaram ainda que não existiam condições para contratação por meio de dispensa de licitação, modalidade permitida apenas em situações excepcionais.

Para o MPF, a conduta dos acusados afrontou os princípios da legalidade, moralidade administrativa e da licitação.

Caso a Justiça Federal condene os denunciados por atos de improbidade administrativa, as sanções previstas são: ressarcimento integral do dano, perda da função, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos.

Outro lado Acerca das recentes informações divulgadas, sobre o ajuizamento de ação, movida pelo Ministério Público Federal, contra o prefeito de Petrolina, Julio Lossio, a Assessoria Jurídica do município esclarece que até o presente momento o prefeito ou o Município de Petrolina/PE não recebeu qualquer intimação judicial sobre este processo, motivo pelo qual não pode fornecer maiores informações. “Esclarecemos ainda que até então, não existe qualquer irregularidade comprovada ou decisão judicial nesse sentido, mas, tão somente, suposições levantadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ademais, caso haja necessidade, em momento oportuno será apresentada defesa esclarecendo todos os fatos e demonstrando que o procedimento licitatório seguiu estritamente o que determina a Lei”.

Atualizada às 17:47 horas