Na Coluna Pinga Fogo, do JC Considerado o único nome restante no PT para disputar as eleições municipais de 2016, contra o prefeito Geraldo Julio (PSB), o ex-prefeito João Paulo segue enrolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nesta segunda (6), a corte de contas divulgou um relatório sobre julgamentos ocorridos na semana passada, entre os quais está o julgamento de um recurso do ex-prefeito contra a rejeição de suas contas de 2006, quando ele comandava a Prefeitura do Recife.

Mas ele não conseguiu reverter a decisão tomada em 8 de janeiro deste ano pela 2ª Câmara do TCE.

Ou seja, prevalece o entendimento dos conselheiros de que a gestão João Paulo realizou, em 2006, gastos com a área de educação abaixo do mínimo constitucional, de 25% da receita.

Após o primeiro julgamento, os advogados de João Paulo entraram com embargos de declaração, recurso julgado pela mesma 2ª Câmara do TCE.

Após análise dos argumentos apresentados pela defesa do ex-prefeito, os conselheiros mantiveram o entendimento inalterado.

Ainda cabe recurso ao pleno do Tribunal de Contas.

De acordo com o TCE, a gestão de João Paulo alcançou 22,28% da aplicação da receita em educação.

A defesa do ex-deputado contesta o entendimento e busca incluir entre as despesas gastos com merenda escolar, fardamento, estagiários e bolsas de estudo.

Segundo o Tribunal de Contas, reiteradas decisões do órgão de controle excluem esse tipo de despesa do percentual constitucional.

Abaixo segue o texto do acórdão T.C.

Nº 0332/15, sobre o recurso de João Paulo: “ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o presente Acórdão, acompanhando o Parecer MPCO nº 00111/2015, em CONHECER os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterados os termos do Parecer Prévio proferido pela Segunda Câmara desta Corte de Contas, nos autos Processo TCE-PE nº 0701692-0, que recomendou à Câmara Municipal do Recife a REJEIÇÃO das contas do Prefeito, Sr.

João Paulo Lima e Silva, relativas ao exercício financeiro de 2006.

Recife, 31 de março de 2015.

Conselheira Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara Conselheiro Substituto Ricardo Rios – Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior Presente: Dr.

Gustavo Massa – Procurador” Leia mais: TCE REJEITA CONTAS DE JOÃO PAULO DE 2006 DESCUBRA PORQUE 2016 SERÁ O ANO DAS OPOSIÇÕES