A polêmica em torno do projeto de lei para redução da maioridade penal, aprovada pela Comissão Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, dividiu a opinião dos deputados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta segunda-feira (6).
Após ser aprovada no plenário da Câmara, a PEC segue para o Senado, onde será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, onde precisa ser votada novamente em dois turnos.
Se o Senado aprovar o texto como o recebeu da Câmara, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
A discussão na Casa Joaquim Nabuco teve início com o pronunciamento do deputado Edilson Silva (PSOL), que abriu o debate afirmando que a redução da maioridade penal para 16 anos é um retrocesso gigantesco e considera a medida ineficaz no combate à violência e à impunidade.
Segundo o parlamentar, em Pernambuco, crianças e adolescentes responderam por 6,3% dos crimes violentos contra a vida.
Por outro lado, constituíram 18% de todas as vítimas de homicídio, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e do DataSus, do Ministério da Saúde.
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A intenção do discurso era mostrar que não havia diferença entre as estruturas e os presídios espalhados pelo Brasil. “Infelizmente, quando o assunto é ressocialização, Pernambuco confina seus jovens em condições piores do que qualquer zoológico abriga animais.
Mais de uma dezena de adolescentes foi assassinada nas dependências da Funase, sob a tutela do Estado.
Nenhuma família foi indenizada”, afirmou o parlamentar.
Em aparte, a deputada Raquel Lyra (PSB) ficou em cima do muro e sugeriu que o debate fosse aprofundado.
Já a deputada Teresa Leitão (PT) também se mostrou contrária ao projeto de lei e organizou uma passeata contra redução da maioridade penal.
O ato está planejado para próxima sexta (10), às 15h.
Conhecido pela atuação durante os protestos da Polícia Militar de 2014, o deputado Joel da Harpa (PROS) se mostrou favorável ao projeto.
Para ele, um jovem de 16 anos tem capacidade de decidir o que é certo ou errado. “Sou a favor da redução da maioridade penal”, disse o parlamentar, em aparte.