Foto: JC Imagem O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) emitiu um parecer favorável à manutenção do ato de intervenção da Contax, que funciona em Santo Amaro, “considerando o conjunto de irregularidades trabalhistas verificadas no procedimento de fiscalização”.

Cerca de 14 mil empregados trabalham na empresa.

A unidade foi interditada no dia 20 de janeiro pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) por descumprir direitos trabalhistas.

No dia 22 de janeiro, a juíza Camila Augusta Cabral de Vasconcellos, da 14ª Vara do Trabalho, concedeu uma liminar suspendendo a interdição, como revelou em primeira mão o Blog de Jamildo.

Para a procuradora do Trabalho, Melícia Carvalho Mesel, representante do MPT no caso, a liminar deveria ser revogada. “Temos uma longa lista de irregularidades que se perduram ao longo do tempo, estando mais que comprovado que a empresa não tem buscado cumprir regras mínimas de proteção ao trabalhador.

Há uma falta de compromisso com o trabalho saudável e decente”, diz.

LEIA TAMBÉM: » Contax consegue liminar na Justiça e volta a funcionar nesta quinta » MPT interdita a Contax em Santo Amaro Ela refuta a base da decisão judicial de que a interdição da Contax poderia resultar em uma demissão em massa.

Para a procuradora, o fato de a empresa ser maior empregadora do Recife não a desobriga de funcionar sem seguir a legislação. “A interdição da Contax não provocou qualquer descontinuidade na prestação dos serviços à sociedade.

E ainda que tivesse provocado, a medida de interdição continuaria legítima e deveria se impor porque no conflito entre eventuais interesses econômicos e direitos fundamentais, estes inequivocamente preponderam, por estarem jungidos à categoria de direitos de primeira grandeza”, afirma.

SEM PODER IR NO BANHEIRO - A fiscalização na Contax durou dois anos, foi realizada por 30 auditores e resultou em 800 documentos.

Dentre os principais problemas apontados estava a falta de higiene no ambiente de trabalho, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) e a existência de assédio moral.

Além disso, segundo os auditores, a empresa desestimulava os funcionários a tomar água para que não precisassem ir ao banheiro.

Eles teriam direito a apenas cinco minutos para usar o banheiro a cada jornada de trabalho.

Mulheres grávidas, ganhariam mais cinco minutos.

Foto: reprodução/NE10 A auditoria identificou um alto grau de adoecimento dos trabalhadores.

Entre janeiro de 2010 e maio de 2013, apenas na unidade de Santo Amaro, foram apresentados 35 mil atestados somente em relação a doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo.

Também foram identificados casos de afastamento por doenças de ouvido e voz, infecções urinárias e respiratórias, diarreias e depressão.

A Contax não estaria emitindo os Comunicados de Acidentes de Trabalho (CATs).

GERALDO JULIO - No mês passado, o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), se reuniu com o ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT), para interceder em nome da empresa.

A Contax é a segunda maior arrecadadora de ISS na capital pernambucana. “Hoje, o setor de call center está entre os maiores empregadores do País.

O ministro afirmou que é preciso dar um tratamento uniforme em todo o Brasil.

Os auditores têm autonomia para fazerem seu trabalho, mas é preciso lutar para se preservar o emprego, principalmente em um ano recessivo como este”, afirmou na ocasião.

Num recado para o prefeito, a procuradora defende, no parecer, que não basta que a empresa mantenha postos de trabalho e arrecade impostos, como estaria sendo a preocupação do Poder Público Municipal. “É preciso, antes de tudo, que seja um trabalho digno, até porque, se não o for, o trabalhador acaba abandonando-o, como é o caso da ora Impetrante que, segundo relatório de interdição, apresenta alta rotatividade de trabalhadores que, por não suportarem as condições de laborais, acabam pedindo demissão”, afirma.