Foto: Sérgio Bernardo/JC Imagem Por Ayrton Maciel Do Jornal do Commercio deste domingo (5).
Estudo concluído no último dia 30 pela Consultoria Legislativa de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco, organismo criado pelo Poder Legislativo para assessorar seus deputados, e cedido pela bancada de oposição – que solicitou a análise – revela que a disponibilidade financeira no caixa do Estado, de 2011 a 2014, ficou cada vez mais dependente dos recursos vinculados, aqueles que chegam aos cofres públicos “carimbados”.
O JC teve acesso ao relatório do órgão consultivo.
Nele consta, textualmente, que o total de recursos não vinculados – resultado da arrecadação e transferências não carimbadas e que o Estado pode dispor livremente – “vem se tornando cada vez mais negativo” ao longo dos anos.
Isso afeta diretamente a capacidade do Estado em escolher as prioridades onde investir, ficando “refém” de convênios, por exemplo, cujos recursos têm destinação pré-fixada.
Entre 2010 e 2014, o total de recurso não vinculados despencou de um saldo positivo de R$ 8 milhões para um valor negativo de R$ 907,5 milhões.
No caso dos recursos vinculados, ele saltou de R$ 1,107 bilhão em 2010 para R$ 1,781 bilhão em 2014, com um pico de R$ 2,679 bilhões em 2013.
De acordo com o estudo, a diferença chega a 205%, quando comparados o exercícios contábeis de 2013 com o de 2014, percentual em favor dos recursos vinculados à educação, saúde, convênios, operações de crédito e atividades ligadas às Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
A consequência dessa desproporção, segundo o relatório, é que a capacidade financeira do Estado, no quadriênio, “ficou inferior às obrigações financeiras de curto prazo”.
O estudo destaca, porém, “não ter sido encontrada nenhuma irregularidade aparente nos demonstrativos”.
Também atesta não haver no fato uma ilegalidade.
Apenas ressalva que a melhor forma seria reservar dinheiro para restos a pagar em recursos não vinculados nos mesmos valores dos vinculados, “com um intuito de evitar uma possível indisponibilidade de caixa para realizar pagamentos aos credores do Poder Executivo, evitando-se atraso em pagamentos ou até mesmo inadimplência”.
A bancada de oposição deve discutir esta semana o teor do documento e traçar uma estratégia para cobrar explicações do governo sobre os resultados apontados no estudo.
A interpretação, pela assessoria da liderança da oposição, é que o Estado “não aproveitou” o período de crescimento para “reduzir e modernizar a máquina, tornando-a mais eficiente” e ter melhores condições para enfrentar a crise nacional e a queda de arrecadação.
O enxugamento de secretarias e comissionados só ocorreu no final de 2013.
Organismos recém-criados, e preenchidos no último concurso, as Consultorias de Orçamento, Gestão Pública e de Projetos Legislativos são permanentes e dão suporte aos 49 deputados e bancadas do Poder Legislativo.
Seus integrantes não são indicados nem têm vinculação com os parlamentares.
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