Em resposta às críticas do ex-presidente da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) Roldão Joaquim, que deixou o cargo atirando nessa terça-feira (31) e criticando o fato de o órgão não poder fiscalizar o trabalho das OSs na Saúde, o Governo de Pernambuco divulgou uma nota em que o serviço é acompanhado pela Secretaria de Saúde, pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

LEIA TAMBÉM: » Roldão Joaquim deixa Arpe questionando fim da fiscalização sobre OS da área de Saúde Leia a nota do governo: Arpe, OSS e PPPs O Governo de Pernambuco esclarece que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) e as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm seus contratos com o Estado, assim como a prestação de serviço, geridos, monitorados e fiscalizados com efetividade, sendo auditados não apenas no âmbito interno (administrativo), como também submetidos ao controle externo.

A Lei 15.210 veio para aperfeiçoar os mecanismos de avaliação desses contratos, conferindo-lhes maior agilidade e especialização técnica.

No caso das OSs, a prestação de serviço passou a ser avaliada e acompanhada sistematicamente pela Secretaria Estadual de Saúde, por meio da sua Diretoria Geral de Modernização e Monitoramento, formada por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais graduados em medicina, enfermagem, administração, direito e contabilidade.

A auditoria é reforçada com visitas periódicas aos serviços e análise de prontuários eletrônicos dos pacientes.

A fiscalização também se dá por meio da Controladoria Geral do Estado (CGE), além de todas as contas serem auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). É importante salientar que, desde que as Organizações Sociais foram incorporadas ao SUS em Pernambuco, em 2010, não houve rejeição na prestação de contas.

Já os contratos de cogestão via PPPs são monitorados por verificadores independentes (como aferição do grau de satisfação do usuário) e fiscalizados pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, com atuação da Vice-Governadoria, Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Administração, Planejamento e Desenvolvimento Econômico.

O trabalho de auditoria também é realizado pela CGE, no âmbito interno, e pelo TCE (controle externo).