Sem alarde, a Ferrovia Transnordestina ajuizou ação, na Justiça Federal, contra o Consórcio Novo Recife pedindo a reintegração de posse da área, cercada no ano passado, depois de uma invasão que durou mais de um mês e somente acabou após reintegração de posse bem sucedida realizada pela Polícia Militar de Pernambuco, no governo João Lyra.
De acordo com a decisão judicial, as cercas devem ser retiradas pelo Consórcio em até 60 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.
O MPF, que apoiou a invasão, havia requerido, no ano passado, a concessão da liminar para retirada imediata das cercas.
Na última sexta-feira (27), a procuradora da República Mona Lisa Ismail participou de audiência de conciliação. “Além de invadirem área de domínio da ferrovia, foram colocadas sem autorização do Iphan, que exigiu para realização de qualquer obra, construção ou demolição em toda área onde será erguido o empreendimento Novo Recife prévia pesquisa arqueológica”, diz o órgão.
Segundo o MPF, o grupo de empresas, réu na ação, reconheceu a procedência do pedido e admitiu a invasão de área da operação ferroviária.
Com isso, a decisão da 5ª Vara Federal foi definitiva, já que os envolvidos abriram mão do direito de interpor recurso.