O deputado federal Silvio Costa apresentou nesta segunda-feira (30) um projeto de lei para transformar em crime hediondo os superfaturamentos das órteses e próteses efetuados por médicos e proprietários de empresas.
O parlamentar é membro titular da CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, instalada no último dia 26.
Pelo projeto, qualquer médico ou empresário que for pego praticando esse tipo de crime poderá pegar de 8 a 24 anos de reclusão.
O deputado Silvio Costa apresentou ainda um requerimento solicitando todas as notas fiscais referentes à aquisição de órteses e próteses, realizadas nos últimos dois anos.
Solicitou também as notas fiscais de compras feitas através de licitação e de ordem judicial.
Em Pernambuco, seis hospitais devem encaminhar as notas fiscais, são eles: Otávio de Freitas, Getúlio Vargas, Miguel Arraes, Hospital das Clínicas, Hospital da Restauração e o Instituto de Recursos Humanos – IRH.
A missão do colegiado na CPI é investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição de órteses e próteses, além de esclarecer se há direcionamento da demanda dos serviços médicos por interesses privados, entre outros fatos relacionados à máfia.