Por Janguiê Diniz Os Presidentes das Repúblicas precisam da governabilidade para administrar seus países.
No Parlamentarismo, outro modelo de gestão governamental, o primeiro-ministro também precisa da mesma capacidade para exercer as suas funções.
A capacidade de governabilidade é uma premissa necessária para a tomada de decisões em ambos os modelos de governos.
Em ambos os sistemas de governo as decisões do presidente da República e do primeiro-ministro dependem, obrigatoriamente, do aval da maioria do Parlamento.
Caso este apoio não exista, as decisões não são tomadas e como consequência, o governo adquire paralisia decisória e, com o tempo, não irá mais governar. É exatamente a manutenção da governabilidade que possibilita o exercício do comando.
O Brasil é uma república presidencialista.
Aqui, o presidente é o líder das ações do Poder Executivo.
Mas, para exercer esta liderança é necessário ter o aval da maioria do Congresso Nacional, apenas assim ele conseguirá implementar a maioria das suas ações. É pensando nisto que os governos constroem coalizões partidárias, que possibilitam a governabilidade e o exercício do poder.
Sem essas alianças seria impossível governar.
Em qualquer período presidencial observamos inquietações parlamentares que podem proporcionar crises entre Congresso e presidente da República. É comum no presidencialismo brasileiro que os parlamentares solicitem ao presidente recursos para os seus estados através de emendas.
As negociações entre presidente e parlamentares fazem parte da atividade regular de repúblicas presidencialistas e é uma dinâmica do exercício da governabilidade.
Condenar a negociação entre parlamentares e presidente da República representa demonstrar um total desconhecimento quanto às características dos mecanismos do presidencialismo.
Recentemente, o Parlamento brasileiro aprovou o Orçamento Impositivo.
Com isto, o presidente da República ficará obrigado a “pagar” as emendas parlamentares apresentadas ao Poder Executivo.
O Orçamento Impositivo proporcionará independência do Parlamento em relação ao Poder Executivo.
Neste caso, o exercício do diálogo por parte do parlamentar com o presidente da República não será, aparentemente, necessário.
Diante desta hipótese, cabe perguntarmos: se o diálogo não será mais necessário, de que modo o presidente da República negociará com o Congresso Nacional e adquirir condições para tomar decisões?
As emendas parlamentares incentivavam o diálogo entre presidente da República e parlamentares.
Quando o presidente desejava aprovar algo no Parlamento, prometia ao parlamentar a liberação de emendas e o parlamentar, geralmente, aceitava após um intenso diálogo.
O Orçamento Impositivo exclui o incentivo a esta conversação.
Entretanto, se não houver diálogo, como os presidentes construirão a governabilidade com o Parlamento?
Isto, só o tempo revelará.
O empresário apresenta-se como Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional