Foto: Rodolfo Stuckert/ Câmara dos Deputados Nesta terça-feira (31), a Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) e “movimentos sociais” vão realizar uma plenária estadual, no Recife.

O local escolhido é o auditório do Sindicato dos Professores em Educação em Pernambuco (Sintepe), no bairro de Santo Amaro, às 18h.

O objetivo do encontro é convocar e preparar o ato unificado no próximo dia 07 de abril, “em defesa dos direitos trabalhistas" e contra o PL 4330, que trata das terceirizações.

Neste dia 7 de abril, as CUT’s Estaduais em conjunto com os “movimentos sociais” realizam atos em todo o País para impedir a votação do Projeto de Lei 4330/04, da terceirização “O objetivo é conscientizar a sociedade sobre o prejuízo que esse PL representa para a classe trabalhadora.

Os atos também serão em defesa da democracia, dos direitos dos trabalhares, da Petrobrás e das reforma política, agrária e da comunicação e combate à corrupção”, diz a entidade.

Em Pernambuco, a mobilização acontecerá em frente ao Parque 13 de Maio, com concentração às 15h, em Santo Amaro.

A CUT não dá prego sem estopa.

A divergência ocorre em função da divergência sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical.

Outro ponto é sobre a terceirização no serviço público, filão já explorado por outras centrais como a CGT com os terceirizados do governo Paulo Câmara aqui em Pernambuco.

O que é?

A data do ato não é aleatória. “O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em reunião realizada no dia 11 de março com representantes das confederações patronais da indústria, das instituições financeiras, da agricultura e pecuária, dos transportes, da saúde e das cooperativas, marcou a votação do PL 4330 da terceirização em plenário para o próximo dia 7 de abril, logo após o feriadão da Semana Santa”. para a entidade, o projeto de lei representa uma ameaça aos trabalhadores brasileiros, gerando a precarização das relações de trabalho e dificultando a organização das categorias trabalhistas. “Sob o pretexto de regulamentar a terceirização no país, acaba por legalizar a fraude e a precarização do emprego.

Isso porque permite que as empresas terceirizem até mesmo sua atividade-fim, aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa, seu empreendimento”. “Precisamos de uma legislação que proteja os trabalhadores terceirizados, ampare e equipare seus direitos.

Além de terem seus salários reduzidos, jornadas de trabalho mais extensas, os terceirizados ainda sofrem todo o tipo de discriminações no ambiente de trabalho.

A maioria das empresas terceirizadas fecha as portas, sem cumprir com os direitos trabalhistas e rescisórios”, diz o presidente estadual da CUT, Carlos Veras. “O risco que corremos é que a proposta do PL 4330 e seu substitutivo, que poderá ser votado no dia 7 de abril, além de não resolverem problemas com direitos trabalhistas, ampliam de forma ilimitada as possibilidades para que as empresas possam terceirizar toda sua produção”.

Eduardo Cunha reiterou interesse O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reiterou na quinta 19 sua disposição de manter para o dia 7 de abril a votação, em Plenário, do projeto de lei que regulamenta a situação de trabalhadores terceirizados (PL 4330/04).

A decisão foi anunciada durante reunião com diversos sindicatos relacionados ao setor, que apoiaram a iniciativa.

Segundo Cunha, restam “dois ou três pontos” do projeto que ainda precisam ser negociados, mas que o clima entre os deputados é de avançar sem obstrução. “Queremos resolver um problema da economia, não trazer precarização ao mercado de trabalho”, definiu o presidente.

Uma das preocupações citadas por Cunha foi o alerta, feito pelo governo, de que as empresas poderiam estimular a transformação dos seus funcionários em pessoas jurídicas, reduzindo a arrecadação de impostos. “Não queremos que isso aconteça, porque é uma burla ao planejamento econômico”, declarou o presidente.

Antes de se reunir com os sindicatos, Cunha já havia se encontrado com representantes das centrais sindicais e das entidades patronais.

Tramitação O texto que está na CCJ é um substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) ao Projeto de Lei 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO).

Se for aprovado na CCJ, o texto pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário.

Entenda os detalhes sobre cada polêmica: Abrangência da terceirização Responsabilidade subsidiária x solidária Representação sindical Terceirização no serviço público