O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou nesta quarta-feira (25) que o Governo Federal não enfrentará problemas de caixa ao aplicar novos indexadores às dívidas de Estados e municípios.

Para Humberto, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de ontem, dando 30 dias para que o Governo Federal assine com Estados e municípios o recálculo de dívidas contraídas, sem necessidade de regulamentação, pode ser absorvido pela União sem prejuízo do ajuste fiscal.

De acordo com o líder do PT, não haverá aumento de endividamento em decorrência da mudança do indexador mais favorável a Estados e municípios, que reduzem, consequentemente, o que seria arrecadado pelo Governo Federal. “No máximo, o que podemos dizer é que a União arrecadará menos.

Mas isso não significa contração de nova dívida”, avalia.

No ano passado, o Congresso Nacional aprovou projeto que permitiu a mudança do índice de correção das dívidas de Estados e de municípios com a União.

A matéria foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, mas ainda carece de regulamentação e conta com relativa resistência do Governo Federal neste momento de corte de gastos.

Na noite da terça-feira (24), deputados federais aprovaram texto que estabelece prazo de 30 dias para o Governo Federal aplicar os novos indexadores aos contratos aditivos, a partir da manifestação do devedor, sem necessidade de regulamentação da proposta.

Humberto acredita que aprovação do projeto não significa uma derrota para Palácio do Planalto, pois foi encaminhada ao Congresso pelo próprio Governo, que acompanhou todo o debate sobre o assunto e, em vários momentos, conseguiu negociar o adiamento da sua apreciação com os parlamentares, o que ocorreu após a eleição de 2014.

De acordo com o líder do PT, a grande repercussão da medida é o aumento da capacidade de endividamento de alguns Estados e municípios. “Mas, obviamente, teremos um controle.

Quaisquer dívidas que os entes federados queiram fazem, elas devem, antes de tudo, passar pela Secretaria do Tesouro Nacional, pelo ministro da Fazenda e, depois, pelo Senado”, observa. “O Governo Federal não tem com o que se preocupar. É excesso de preciosismo.” Além disso, segundo ele, a redução da arrecadação para este ano será da ordem de R$ 1 bilhão. “Mas são recursos que irão ficar dentro dos Estados e municípios.

Portanto, eles estarão computados para o superávit primário se não forem gastos pelos entes.

Acho que é uma preocupação muito mais política do que efetivamente econômica”, avalia. “O projeto da Câmara, que agora segue ao Senado, também deve ser aprovado na Casa.

Lá atrás, no ano passado, foi o Governo que capitaneou esse processo.

Então, ele deve agora dialogar com os parlamentares.

Uma derrota dará uma sinalização negativa maior do que uma suposta sinalização positiva dada pela recusa em implementar os novos indexadores”, analisa.

Café da manhã com Levy O ministro da Fazenda, Joaquim Levi, começou o dia com um café da manhã com parlamentares que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Durante o encontro – articulado pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da Comissão –o ministro Joaquim Levi detalhou, aos parlamentares, as medidas de ajuste fiscal que o governo vem adotando para melhorar o resultado das contas públicas.

Além de Fernando Bezerra e Delcídio do Amaral, participaram do café-da-manhã os senadores José Pimentel (PT-CE), Raimundo Lira (PMDB-PB), Ciro Nogueira (PP-PI), Wilder Moraes (DEM-GO), Fernando Bezerra (PSB-PE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Douglas Cintra (PTB-PE) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

Ao Blog, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) informou que avaliou o encontro como “uma visita proveitosa”.

Para o senador, “ficou demonstrada a disposição do ministro em criar um canal de diálogo com o Legislativo para que se busquem entendimentos sobre questões relacionadas à CAE e que afetam diretamente a economia e a vida da população”.

Dois resultados do encontro foram destacados pelo senador Fernando Bezerra: a regulamentação da Lei Complementar 148/14, que alterou o indexador das dívidas de estados e municípios com a União, como forma de aliviar a situação fiscal dos governos estaduais e das prefeituras; e o estabelecimento de um cronograma para se avançar na questão da convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados; principalmente, a redução de ICMS para empresas de vários segmentos. “Nosso intuito é acabar com as atuais incertezas e a insegurança jurídica no setor produtivo para a retomada dos investimentos e da produção”, observou o senador.