Pacote do MPF quer aumentar pena e tornar corrupção crime hediondo O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, lançou nesta sexta-feira (20) um pacote com dez propostas que serão enviadas ao Congresso e visam melhorar o combate à corrupção.

Entre as medidas, há um anteprojeto de lei para transformar em hediondo os crimes de corrupção que envolvam altos valores, elevando a pena máxima de 12 para 25 anos.

Entre as propostas, há algumas idênticas ou muito semelhantes às lançadas pela presidente Dilma Rousseff nesta quarta (18) em seu próprio pacote anticorrupção, como a criminalização do caixa dois, do enriquecimento ilícito de agente público e a criação de mecanismos que tornem mais fáceis a recuperação de dinheiro desviado do erário.

O pacote do Ministério Público, no entanto, ataca também alguns fatores que muitas vezes fomentam a impunidade e não fizeram parte do pacote de Dilma.

Entre elas, há uma proposta para responsabilizar partidos políticos que usam caixa dois, sugestões para a alteração do sistema de prescrição penal e ajustes nos casos em que erros levam à nulidade de ações penais.

De acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pacote surgiu a partir da experiência do Ministério Público em diversa operações de combate à corrupção.

Ele citou, como exemplo, a Ararath e a Lava Jato. “São dez medidas que queremos sugerir.

Encaminharemos ao Congresso por entender que essas sugestões possam melhorar a atuação do MPF no combate a essa chaga da nossa sociedade que é a corrupção”, disse.

A apresentação das propostas foi feita numa coletiva à imprensa que também contou com a participação do procurador Deltan Dallagnol, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná.

Entre as propostas, uma das que ele destacou diz respeito à necessidade de ajustes nas nulidades penais -na prática, erros que possam levar à derrubada completa de uma investigação na Justiça, como aconteceu com a operação Castelo de Areia, que caiu por ter feito grampos telefônicos na fase inicial de apuração.

De acordo com Deltan, é preciso se ponderar o tamanho do erro e os prejuízos que os mesmos podem trazer para o réu juntamente com os benefícios para a sociedade. “Não podemos derrubar um prédio porque se encontrou um vazamento num cano.

Somente erros muito graves podem levar à derrubada de um prédio”, disse.

CORRUPÇÃO No caso da corrupção, a proposta do Ministério Público traz faixas para a ampliação da penas.

Hoje ela vai de dois anos a 12 anos.

A ideia é ampliar a mínima para quatro anos, dificultando a prescrição e.

Nos crimes que envolvam pelo menos cem salários mínimos, a pena iria de sete anos a 15 anos.

A partir deste valor, já seria considerado um crime hediondo.

Para mais de mil salários mínimos, a pena iria de dez anos a 18 anos e, para casos que envolvam valores de 10 mil salários mínimos, seria de 12 anos a 25 anos.

Além dos crimes de corrupção, o peculato, a inserção de dados falsos em sistema de informação, a concussão e o estelionato também teriam suas penas aumentadas com base nos mesmos valores.

Entre as medidas há também a intenção de se responsabilizar partidos políticos que fazem uso do caixa dois.

A ideia é que as siglas possam ser multadas em até 40% do fundo partidário, serem suspensas ou terem seus registros cassados pelo crime.

As demais medidas tratam de dar maior transparência às informações sobre o número de processos e julgamentos que correm na Justiça, reduzir as possibilidades de habeas corpus somente para casos que discutam a prisão de uma pessoa, e não atos processuais, permitir que processos sejam encerrados quando os recursos forem usados somente para protelação, acelerar ações de improbidade administrativa com varas especializadas e acordos de leniência.

Por fim, os procuradores sugerem a liberação de testes de integridade, quando em maneira anônima será oferecido algum tipo de propina para testar o agente público e um projeto para garantir a prisão preventiva para assegurar a devolução de recursos.