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Um dia depois de o ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, ter negado o pedido para abrir investigação contra a presidente Dilma Rousseff (PT) por desvios de recursos da Petrobras, os líderes dos partidos da oposição da Câmara dos Deputados ingressaram nesta quarta-feira (18) com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) renovando o pedido.
Na ocasião, Zavascki não chegou sequer a analisar os argumentos de Jungmann, uma vez que o pedido não continha a assinatura do parlamentar e nem de um advogado. “Viemos pedir que a ação seja analisada no mérito o mais breve possível.
Colocamos para ele os motivos que nos levaram a propor o agravo.
O ministro nos disse que analisaria, com brevidade, o mérito da ação e que abriria vistas ao procurador-geral”, disse Jungmann ao sair do encontro com Teori.
Nesta quarta, os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), do DEM, Mendonça Filho (PE) e do Solidariedade, Arthur Maia (BA), protocolaram novo pedido e se reuniram com Zavascki.
Na peça, os deputados dizem que o argumento utilizado pelo Ministério Público para rejeitar investigação sobre a presidente Dilma, de que a constituição impede sua responsabilização por atos que não estejam ligados a seu mandato, não deve prosperar.
Os parlamentares acreditam que Dilma deveria ser investigada devido às citações de delatores da Lava Jato sobre recursos do esquema que supostamente teriam abastecido sua campanha em 2010.
Na avaliação de Jungmann, o caso deveria ser apurado, não cabendo somente, durante o mandato, a responsabilização da presidente.
O PPS contesta a decisão de Teori Zavascki de não conhecer a ação, com o argumento de que partidos não têm legitimidade para propô-la.
A legenda alega que os partidos políticos são representantes da sociedade e podem oferecer, inclusive, Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A expectativa é que Janot mantenha sua posição e Zavascki faça o mesmo.
Caso isso aconteça, o recurso deverá ser analisado pelo plenário do STF.