Ministério Público do Estado emite parecer pela legalidade da reeleição de Guilherme Uchoa

O Ministério Público do Estado de Pernambuco emitiu parecer pela legalidade e pela constitucionalidade da eleição do deputado estadual Guilherme Uchoa à presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

O advogado Rogério Guedes Pereira promoveu representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco para anular a eleição do deputado Guilherme Uchoa, alegando inconstitucionalidade na recondução.

Após analise do caso, o Ministério Público determinou o arquivamento e opinou pela legalidade e pela constitucionalidade da recondução do deputado Guilherme Uchoa, do PDT e aliado de Paulo Câmara.

De acordo com o parecer, ainda é possível mais uma recondução dos membros da Mesa Diretora nessa 18º Legislatura. “Considerando, finalmente, que a Constituição Estadual permite uma recondução consecutiva aos membros da Mesa Diretora, poderão os membros eleitos no primeiro biênio da 18ª legislatura ser candidatos para o próximo, por se tratar de pleito para o segundo mandato consecutivo, possibilidade albergada pela Constituição do Estado de Pernambuco”, diz o texto.