Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados O deputado federal Raul Jungmann deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF), em nome do PPS, com um agravo regimental pedindo que a abertura de inquérito contra a presidente Dilma Rousseff (PT) em função dos desvios ocorridos na Petrobras.
No pedido, o PPS argumenta que o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa afirmou, em delação premiada, ter repassado R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010. “Como teve o nome citado pelos delatores, deve-se apurar se houve envolvimento de fato”, defende Jungmann.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, explicou, porém, que não pediu investigação contra Dilma porque, no exercício do mandato, o presidente da República não pode responder por atos estranhos ao exercício da função; lembrando que o fato ocorreu antes da eleição da petista.
O PPS defende um entendimento do ministro Celso de Mello já acatado anteriormente pelo Supremo que permite investigações na fase pré-processual e diligências de caráter instrutório contra o chefe do Executivo para viabilizar o ajuizamento de ação penal no momento constitucionalmente oportuno.
A ação é dirigida ao ministro Teori Zavascki, que é relator do processo da Lava Jato, mas deve ser analisada por todo o pleno do STF.