Por Fernando Castilho, do JC Negócios desta sexta-feira (6) Aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado em sessão especial, o relatório dos gastos e receitas de Eduardo Campos no exercício de 2013, é quase uma homenagem ao ex-governador pernambucano falecido, dia 13 de agosto do ano passado.

Mas como se pode observar nos registro dos conselheiros, os procedimentos da nova equipe vão precisar de uma série de mudanças, especialmente porque o atual responsável pelos gastos é funcionário concursado da casa.

As recomendações poderiam gerar uma tempestade de questionamentos se a oposição estivesse presente à sessão e se desse ao trabalho de ler os documentos.

Mas, pelo menos uma das observações dos conselheiros vai exigir desdobramentos: a relacionada aos cuidados com custos das Organizações Sociais (OS) de Saúde que, conforme o relatório do conselheiro Carlos Porto, alcançaram R$ 482,50 milhões naquele exercício.

Os serviços das Organizações Sociais de Saúde correspondem a 80% do total de repasses no exercício de 2013 para o segmento de OS - R$ 605,95 milhões.

O que pouca gente sabe é que, do jeito que Pernambuco trata suas OS, virou o melhor negócio do mundo gerir hospital do governo.

Sem qualquer fiscalização da Arpe, que deveria cuidar disso, mas hoje tem a totalidade dos cargos efetivos vagos, é como gastar o dinheiro do contribuinte, apresentar a conta e receber no caixa da Secretaria da Fazenda.

Virou um negócio tão grande que os conselheiros do TCE aprovaram a formalização de processos de Auditoria Especial pelo órgão para fiscalizar as Organizações Sociais da área de Saúde junto com as outras, com as quais o Estado vem fazendo parcerias.

OS já controlam 22% dos gastos O que pouca gente sabe é que, até 2012, já estavam sob a gestão das OS da Saúde os três novos hospitais públicos e 11 UPAs.

Em 2013 passou para 8 dos 11 hospitais públicos, 14 UPAs e 3 Unidades Pernambucanas de Atendimento Especializados (UPAEs).

O governo do Estado simplesmente não tem mais o controle dos custos dessa despesa, pois OS não está sob nenhum tipo de fiscalização.

Na prática, a OS já controlam 22,13% da aplicação total gasto em Saúde que, em 2013, foi de R$ 2.179 bilhões.

Setor de Oscips No segundo governo Eduardo Campos (2010 a 2013), os repasses para as parcerias com Oscips, passaram de R$ 1,71 milhão para R$ 25,96 milhões.

E o valor não inlcui OS de saúde.

Maior contratado Dentre as OS, a maior parte dos contratos está nas mãos do Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP), que cuida da gestão de quase todos os contratos celebrados até 2013.