Por Silvio Costa Deputado Federal PSC/PE. especial para o Blog de Jamildo A Câmara Federal fez ontem uma gambiarra jurídica na PEC 457, chamada PEC da Bengala.
Ela privilegiou os Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas da União, em detrimento dos Desembargadores Estaduais, Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e demais servidores públicos.
Na verdade, o que foi aprovado foi uma meia bengala.
Não acho justo que Ministros do Supremo tenham direito aos benefícios da PEC da bengala e os desembargadores estaduais não sejam contemplados.
Por que os Ministros do TCU foram beneficiados e os Conselheiros dos Tribunais de Contas foram excluídos?
Em minha opinião, a PEC tratou iguais de forma desigual.
Em função disso, comunico que estou dando entrada em um Projeto de Lei Complementar incluindo os desembargadores estaduais e conselheiros dos Tribunais de Contas na PEC da bengala.
Vou procurar o Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha e solicitar que este Projeto seja votado com celeridade.
Porque, lamentavelmente existem centenas de Projetos de Lei Complementar que estão parados nesta casa há muitos anos.
Também vou levar o assunto, já na próxima reunião do Colégio de Líderes, para que de forma urgente, este projeto entre na ordem do dia.