Foto: divulgação Além de aprovar sem ressalvas as contas do ex-governador Eduardo Campos no exercício de 2013, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu criar auditorias especiais para acompanhar a implementação do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte, e a contratação de Organizações Sociais (OSs) para gerir unidades de saúde no Estado.
O relatório do TCE aponta um aumento significativo nas transferências de recurso do Governo de Pernambuco para as OSs no período entre 2010 e 2013.
O montante atingiu a cifra de R$ 482,5 milhões.
A despesa de pessoal das OSs também não tem sido incluída no cômputo da Despesa Total com Pessoal do Estado.
Já o Presídio de Itaquitinga era previsto, inicialmente, para ser concluído no primeiro semestre de 2012 e ainda não está pronto porque o parceiro privado, a empresa Reintegra Brasil, teve problemas financeiros.
O valor estimado do contrato, que prevê a operação da unidade prisional por 33 anos, seria de R$ 2,8 bilhões, diz a equipe técnica do TCE.
O Tribunal de Contas também recomentou ao Governo de Pernambuco que realize estudos que possibilitem alternativas aos custos com a execução do contrato de concessão administrativa para exploração da Arena Pernambuco.
O impacto aos cofres público do Estado decorrente dessa contratação foi calculado em R$ 60 milhões ao ano.
Voto do conselheiro Dirceu Rodolfo, aprovado pelo Pleno do TCE-PE: