A 36ª Vara Federal da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) designou o dia 14 de abril de 2015, a partir das 8h, para a realização do júri popular referente ao homicídio do advogado Manoel Mattos.
Na próxima segunda (2), às 14h, acontecerá o sorteio dos jurados.
O homicídio ocorreu no dia 24/01/2009, na localidade denominada “Praia Azul”, Município de Pitimbu/PB.
Devido ao deslocamento de competência, que redundou na federalização do julgamento do homicídio, sob o fundamento de existência de grave violação a direitos humanos, a tramitação do processo foi transferida da Justiça Estadual da Paraíba para a 2ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.
Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou o desaforamento (transferência de jurisdição) do julgamento para a JFPE, por razões de ordem pública.
Cinco acusados respondem pelo homicídio e serão submetidos a julgamento. É o primeiro caso de deslocamento de competência julgado no Brasil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso em questão ganhou notoriedade nacional e internacional, tendo em vista que a vítima Manoel Mattos, além de advogado, havia sido vereador no Município de Itambé/PE e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), tendo dedicado parte de sua vida à defesa de trabalhadores rurais e à denúncia da atuação de grupos de extermínio na divida entre os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
O processo é acompanhado de perto pelo CNJ, OAB, Universidades, ONGs, Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Procuradoria Geral da República e familiares da vítima.