Em dezembro do ano passado, a maioria dos deputados e senadores aprovou emenda de autoria do líder Mendonça Filho corrigindo a tabela do imposto de renda em 6.5%, o que corresponde a inflação de 2014.

Em janeiro, a presidente Dilma Rousseff vetou a emenda e os trabalhadores iniciaram o ano de 2014 sem nenhuma correção.

Agora, como determina a Constituição, o veto presidencial deve ser apreciado em sessão do Congresso Nacional.

O veto presidencial deve ser pautado na próxima terça-feira (3/3) em sessão do Congresso Nacional.

O líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (PE), disse nesta terça-feira que a prioridade da oposição diante da pauta do Congresso é apreciar o veto a correção da tabela do imposto de renda em 6,5%. “Não se justifica o argumento do governo de que o caixa do Tesouro suporta apenas o reajuste de 4,5%.

A diferença de renúncia fiscal entre a correção de 6,5% e de 4,5% é de 1,5 bilhão, praticamente o valor referente a renúncia de arrecadação nos meses de janeiro e fevereiro em que não há vigência de nenhum reajuste da tabela do IR”. “O governo diz que a correção tabela a 4,5% custará o Tesouro Nacional algo como R$ 5,5 bilhões; a correção a 6,5% - que corresponde a inflação do ano passado – significará custo de R$ 7 bilhões.

Se o governo não corrigiu janeiro e fevereiro, a rigor já se apropriou de R$ 1,2 bilhão.

A diferença de uma proposta para outra é de R$ 300 milhões”, ponderou o líder. “Não se justifica que não tenhamos a aprovação da correção em 6,5%. É o mínimo que governo deveria fazer em defesa da reposição das perdas dos trabalhadores”, acrescentou.

Mendonça Filho diz que até o momento nem a correção a 4,5% prometida pela presidente Dilma foi adotada ampliando os prejuízos aos trabalhadores que vão conviver com uma inflação que deve se aproximar de 7% em 2015. “Não tem não tem nenhuma fixação de correção da tabela do imposto de renda e o trabalhador recebeu o salário em janeiro e receberá no final de fevereiro o segundo salário de 2015 sem qualquer correção.

Então, o governo está se apropriando desse vácuo legal aumentando sua base de arrecadação em quase R$ 1,2 bilhão”, pontou o deputado.