Foto: divulgação O Gabinete de Projetos Estratégicos do Palácio do Campo das Princesas divulgou uma nota explicando o fato de uma comitiva de deputados estaduais da oposição ter sido barrada na tentativa de vistoriar a situação do Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte do Estado, nessa segunda-feira (10).
De acordo com a nota, a presença de pessoas estranhas à equipe que faz intervenção poderia por em risco a integridade física dos visitantes e comprometer o cumprimento das responsabilidades contratuais da intervenção.
LEIA TAMBÉM: » Em Itaquitinga, deputados de oposição são barrados durante visita às obras do presidio O governo diz que não será permitido o acesso de terceiros às instalações de Itaquitinga até o final da intervenção.
A nota diz ainda que quando for concluído o balanço, o governo divulgará um relatório detalhado e anunciará as próximas providências.
Foto: divulgação Leia a nota: NOTA OFICIAL O Governo do Estado de Pernambuco, tendo em vista os questionamentos da bancada de oposição da Assembleia Legislativa do Estado/ALEPE, acerca das obras do contrato de concessão administrativa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, vem esclarecer o que segue: A construção do CIR de Itaquitinga foi contratada sob a forma de uma parceria público-privada, com investimentos assumidos, integralmente, pela iniciativa privada, com retorno vinculado ao início das operações do CIR.
Como se sabe, o Centro Integrado de Itaquitinga não chegou a iniciar suas operações, uma vez que o Consórcio – depois de realização de parte do serviço contratado – inviabilizou-se, sob o ponto de vista econômico-financeiro.
O Estado de Pernambuco, diante do abandono das obras – e depois de buscar diversas alternativas negociadas para a retomada, por parte da Concessionária – se viu obrigado a decretar a intervenção, o que permitirá ao Governo do Estado a adoção de todas as medidas necessárias à preservação da segurança das obras, guarda e proteção das edificações e instalações, bem como ao levantamento da real situação do imóvel.
No último dia 06/02/2015, iniciou-se a vistoria oficial do CIR Itaquitinga - ainda em andamento - como o primeiro passo do processo de intervenção, que deverá ser executado, com toda a agilidade, no prazo de 30 (trinta) dias.
Considerando a necessidade de conclusão dos trabalhos de levantamento do estágio atual da obra, equipamentos e materiais alocados, a permissão de acesso para quaisquer pessoas estranhas a essa atividade poderia, não somente colocar em risco a integridade física dos visitantes, como, ainda, comprometer o cumprimento das responsabilidades contratuais por parte do Poder Público, razão pela qual não será admitido o acesso de terceiros às instalações do CIR Itaquitinga, até o término deste processo de intervenção.
Destaque-se, por relevante, que a ocupação decorrente da presente intervenção não é bastante para encerrar o contrato de concessão vigente, que dependerá da instauração e conclusão do processo administrativo de caducidade, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Por fim, cabe ressaltar que, tão logo sejam encerrados os procedimentos administrativos em curso, o Governo do Estado apresentará à população e a todos os interessados um relatório detalhado sobre os resultados da intervenção, bem como sobre as próximas providências a serem adotadas.
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS DE PERNAMBUCO