Por Plínio Leite Nunes, especial para o Blog de Jamildo Compreender as causas da criminalidade é uma missão complexa e nem sempre possível.

Mesmo porque o crime não é monocausal.

Muitas vezes resulta de uma série de fatores sociais, econômicos e individuais.

Da mesma forma que há crimes premeditados há aqueles pelo fruto das circunstâncias do momento (como uma briga de bar, por exemplo).

Por isso mesmo, é simplesmente impossível abolir o crime do contexto social.

Isso nunca ocorreu nem jamais ocorrerá.

O que de fato é possível, e alguns países demonstram isso, é estabelecer um certo controle nos índices de criminalidade.

Isto, sim, é viável.

No caso do Pacto pela Vida, o foco de suas ações são os crimes violentos (especialmente os homicídios) e o tráfico de drogas.

O fato é que quase dez anos depois de implantado, o Pacto não atingiu resultados minimamente satisfatórios.

Pelo menos não em termos de redução expressiva dos níveis de criminalidade.

Do ponto de vista dos homicídios e do tráfico de entorpecentes, não sofreram qualquer abalo significativo apesar do aumento substancial do número de prisões e de apreensões de drogas.

Outros delitos, como o roubo, tornaram a aterrorizar a região metropolitana do Recife.

Se algum resultado o Pacto obteve, não é motivo para comemorações.

Referimo-nos ao crescimento exponencial da população prisional do Estado.

Triplicamos o número de presos em Pernambuco mas, em contrapartida, não reduzimos os crimes e nem nos sentimos mais seguros.

Os homicídios continuam ocorrendo e as drogas circulando em território pernambucano.

O que, então, deu errado com o Pacto?

Respondemos: seus métodos.

Desde sempre foi pensado, planejado e executado a partir do princípio de que o controle da criminalidade se faz, tão-somente, à base de muita repressão policial e judicial, e do aumento vertiginoso do número de encarceramentos.

Em uma palavra: apostou-se pesadamente em métodos reativos (quando o crime já ocorreu) em vez de preventivos.

Age-se sobre o sintoma e não sobre a doença.

Investe-se sobre o efeito e não sobre a causa do problema.

Eis aí o fragoroso equívoco do Pacto. É evidente que esse tipo de estratégia está fadado ao insucesso.

Em nenhum lugar do mundo, nenhum mesmo, o aumento da população prisional implicou redução de criminalidade.

E isto por uma razão trivial: ao contrário do que se imagina, a prisão não tem qualquer poder dissuasório sobre as pessoas.

Ninguém deixa de praticar um delito por causa da prisão ou do tamanho da pena.

O que verdadeiramente pode desestimular um propenso criminoso é a certeza da punição (já dizia Beccaria…).

E isto, também sabemos, está longe de ocorrer no Brasil, cujo sistema de justiça criminal é seletivo, ineficaz e reprodutor de violência.

Ou Pernambuco dá uma guinada radical em sua política criminal, abandonando o viés exclusivamente repressivo de suas ações de segurança, ou em pouco tempo (re)ocuparemos o topo da lista dos Estados mais violentos do Brasil.

Violência não se combate com mais violência (policial e judicial).

Em vez de continuarmos gastando vultosas somas de dinheiro público com métodos demasiadamente caros e ineficientes, seria melhor investir tempo e recursos em políticas de inclusão social, mais baratas e comprovadamente mais eficazes.

Esse é o caminho.

Plínio Leite Nunes é advogado criminal.

Doutorando em Criminologia pela USP.

Mestre em Direito Penal pela UFPE.

Professor em diversos cursos de graduação e pós-graduação. É co-fundador e diretor da área acadêmica e pesquisa do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS).