Foto: divulgação Ex-secretário de Educação em Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de Lei, na Câmara Federal, que deduz integralmente todas as despesas com educação do Imposto de Renda de pessoas físicas a partir de 2016.
Hoje, nem todos os gastos com educação pode ser deduzidos. É o caso de gastos com a compra de livros e enciclopédias, pagamento de cursos preparatórios para vestibular, ou as mensalidades de cursos de idioma, música, natação ou ginástica, por exemplo.
Danilo lembra que a Constituição Federal determina que a educação é um direito de todos os cidadãos e dever do Estado. “A Carta Magna visa o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”, diz.
Ele também diz que os gastos com formação e treinamento complementar ao investimento básico não deve ser sujeito à tributação. “Em outras palavras, deve ser dedutível para efeito da formação da base de cálculo do imposto”, defende.
Danilo vai se licenciar da Congresso para assumir como secretário de Planejamento na gestão do governador Paulo Câmara (PSB).