Valdecir Pascoal, presidente do TCE-PE.

Foto: BlogImagem A partir desta quarta-feira (4), todos os processos de prestação de contas enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) devem ser feito de forma eletrônica, através do sistema e-TCEPE.

Com o avanço, o Tribunal espera que todos os 1,2 mil processos enviados à Corte, anualmente, consigam ser julgados em até 12 meses.

Porém, o prazo para atingir esta meta só será alcançado em 2018.

Hoje, muitas dessas prestações podem levar dois ou três anos para passarem pelo TCE.

Para 2015, a meta é que metade das prestações de conta consiga ser julgada dentro de 12 meses.

O presidente do Tribunal, Valdecir Pascoal, diz que com o processo eletrônico o Tribunal terá menos dificuldade em transportar papel, certificar assinaturas e notificar os gestores.

O novo sistema também deve dar mais transparência porque o balanço apresentado pelas prefeituras e órgãos serão disponibilizados para a população. “Tem vereador que solicita uma informação ao TCE porque não consegue com a prefeitura”, exemplifica.

O primeiro teste do novo processo eletrônico será a entrega das prestações de conta de 2014, que deve ser feita até 30 de março pelos gestores estaduais e até o dia 31 pelos gestores municipais. “Não iremos prorrogar em hipótese alguma”, alerta Valdecir Pascoal.

Ele lembra que os gestores que não prestarem contas podem até ficar inelegíveis e ter de pagar uma multa de R$ 50 mil. “Eu não votaria em ninguém que não prestou contas”, manda o recado.

Para facilitar a adaptação dos gestores, o TCE tem oferecido cursos gratuitos de capacitação através da Escola de Contas.

O sistema é baseado no que já é adotado pelo Judiciário, para facilitar a adaptação e a certificação digital.

Ao todo, foram investidos R$ 2,7 milhões na implantação do sistema de processo eletrônico, com a compra de novos terminais e data centers, além do desenvolvimento do sistema, que custou R$ 1,5 milhão.

Para dar o exemplo, o Tribunal vai entregar a própria prestação de contas do ano de 2014 no próximo dia 13, mais de um mês antes do prazo final estabelecido pela legislação.