A Prefeitura do Recife, através da Procuradoria da Fazenda Municipal da Secretaria de Assuntos Jurídicos, vai notificar, a partir desta segunda-feira (2), 53 mil contribuintes inscritos na Dívida Ativa do município.
A notificação será acompanhada de um Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ofertando desconto de até 90% nos juros e multas, dentro do Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado.
Os créditos tributários inscritos em Dívida Ativa são alvos de execução fiscal na Justiça.
Portanto, a quitação a partir da notificação, com desconto, permite a regularização do contribuinte e evita sanções mais sérias impostas pelo Judiciário tais quais: protesto em cartório, bloqueio de conta bancária, bloqueio de venda de veículos e, em último recurso, leilão dos imóveis.
O DAM anexo às notificações permite o pagamento imediato do boleto, sem necessidade de continuidade no processo judicial. “É mais uma chance que o contribuinte tem para regularizar sua situação e evitar transtornos”, avaliou o procurador chefe da Procuradoria da Fazenda Municipal, Marcos Vinicius de Morais.
A remessa de 53 mil missivas é a primeira etapa das notificações.
Ainda este mês, um segundo lote, desta vez notificando 60 mil contribuintes em débito, será enviado.