Falência no Sistema Penitenciário de Pernambuco As Centrais Sindicais (CUT, CTB, UGT, Força Sindical e Nova Central) manifestam solidariedade aos familiares e amigos do Policial Militar, Carlos Silveira do Carmo, morto na última segundafeira (19/01), no exercício de sua atividade profissional de assegurar a ordem pública e a segurança dos apenados do Complexo Penitenciário do Curado, no Recife.
Como ainda prestamos solidariedade aos profissionais que trabalham em diversas unidades prisionais no Estado, como os companheiros agentes penitenciários, que mesmo em condições precárias de trabalho desempenham uma função essencial pela ordem e segurança dentro das cadeias.
Para as Centrais Sindicais, a morte de mais um integrante da PM expressa o completo caos institucional em que se encontra a segurança pública no Estado de Pernambuco, fatos que já foram denunciados pelas entidades representativas dos policiais civis e militares.
O fato é grave e merece mais atenção da Mídia e da opinião pública.
Um PM morto no exercício de sua atividade profissional, alvejado por balas disparadas de dentro de um presídio, onde os apenados deveriam exercer atividades de ressocialização, mostra descaso e falência do atual sistema prisional. É importante mostrar a sociedade a real forma que se encontra o sistema penitenciário e os problemas existentes.
Faltam recursos humanos e condições de trabalho nos presídios; os salários são aviltantes e, em várias categorias, os piores do Brasil; equipamentos sucateados que envergonham os trabalhadores (as).
A exemplo, de coletes balísticos vencidos; viaturas deterioradas (em algumas unidades prisionais nem existem); ausência de materiais de revista pessoal (detectores de metais, scanners corporais e raiox), são exemplos negativos da ausência do poder público.
Nosso apoio aos companheiros policiais civis e militares, bem como os servidores públicos estaduais que, hoje, “pagam o pato” pela crise sem precedentes no sistema carcerário de Pernambuco, recebendo salários aviltantes e valerefeição de R$ 7,00 (congelado há de mais oito anos).
Pernambuco, hoje, conta com uma população de aproximadamente 31 mil encarcerados e um total de aproximadamente de 1.400 agentes, muitos estão sem serviços administrativos, outros em férias, e alguns em afastamento por licença remunerada.
Ao dividir o número de presos pelo número de agentes plantonistas temos a realidade de um agente para cada 112 presos.
Vale ressaltar que a proporção ideal é de um agente para cada cinco presos, conforme a recomendação no 09/2009 do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN).
Nos últimos anos a população carcerária vem crescendo em demasia, já a oferta de vagas e a contratação de agentes por parte do Estado não acompanha o mesmo ritmo, o que gera insegurança para todos nós.
Em virtude dos fatos, cobramos a realização de concursos públicos, como também a convocação imediata dos aprovados no último concurso público, que vence neste mês de fevereiro.
Além disso, é de fundamental importância agilidade dos processos dos apenados através do Poder Judiciário.
E retomada imediata dos presídios de Pernambuco.
As Centrais Sindicais assinalam que esse caos é resultado de má gestão política e administrativa que toma conta da segurança em Pernambuco há vários anos. É preciso seriedade, de política de governo que implemente ações efetivas e não apresentações de dados estatísticos em detrimento de resultados concretos que, de fato, tragam benefícios e tranquilidade a população de Pernambuco.
As Centrais Sindicais seguem unidas, firmes e atentas na luta por dias melhores para os trabalhadores da segurança pública e para todo o povo de nosso Estado.
A luta dos policiais civis e militares, e agentes penitenciários de Pernambuco é nossa