Obras estão paradas no presídio de Itaquitinga.
Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem.
Por Fernando Castilho Na coluna JC Negócios, do Jornal do Commercio deste domingo (25).
Apesar da promessa do governador Paulo Câmara em determinar a imediata retomada das obras do Complexo Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata Norte, a verdade é que o governo do Estado sabe que terá que cumprir um complicado ritual jurídico paralelamente a outro burocrático para denunciar o contrato de PPP com a empresa SPE Reintegra Brasil S.A., e contratar outra construtora.
De início, o governo já sabe que terá que assumir o investimento, inclusive junto ao BNB, feito pela empresa com quem celebrou a PPP em 2008, o que significa dizer que entrará numa longa pendenga judicial, que começa já com o pedido de caducidade do contrato de PPP e pedido de entrega imediata da posse do imóvel ao governo, com base em ação a ser proposta pela Procuradora Geral do Estado.
Depois, o Estado terá que abrir nova licitação para finalizar a obra, precisando alocar recursos dentro do Orçamento Geral do Estado de 2015, o que terá de ser feito via realocação de verbas, uma vez que isso não estava previsto no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa.
Com um pouco de sorte e habilidade, é possível que, ainda este ano, termine a obra.
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