Foto: reprodução/Facebook Silvio Costa Filho Bancada de Oposição de Pernambuco O deputado Waldemar Borges parece desconhecer o papel da oposição.

Em uma nota que não disfarça a dificuldade de conviver com o contraditório, ele pretende fazer entender que devemos ficar calados diante dos gravíssimos fatos decorrentes da falência no nosso sistema prisional e que têm envergonhado o Estado de Pernambuco.

Cumprindo o seu papel, que é o de cobrar medidas efetivas do Governo do Estado para solucionar o problema, a oposição expressa um desejo que, tenho certeza, é o do conjunto da população de nosso Estado.

Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), a Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (ASPRA-PE), o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e o Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), também têm levantado a voz para denunciar a ausência de medidas por parte do Governo do Estado para estancar esta violência. É o caso de se perguntar: estas entidades estariam também “pegando carona” na desgraça alheia?

E a imprensa pernambucana, que tem noticiado diariamente a escalada da violência e o completo desmantelo de nosso sistema carcerário, também estaria se valendo deste expediente?

A oposição de Pernambuco reforça que o tema merece toda a atenção e o devido tratamento, por isto repete que – usando de suas prerrogativas constitucionais – irá convocar o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para uma audiência pública, logo após o recesso parlamentar, em fevereiro, para que o Governo do Estado possa explicar a situação de caos e abandono nos presídios de nosso Estado.

Veja abaixo a nota oficial do governo.

Deputado Waldemar Borges Líder do Governo na Assembleia Legislativa É inquestionável a gravidade do problema carcerário no Brasil.

Não conheço um estado brasileiro onde o quadro não seja dramático.

Na verdade, esta é uma das grandes dívidas sociais do país.

O deputado Silvio Costa Filho, depois de oito anos defendendo os esforços do Governo, entende que fazer oposição é surfar em problemas complexos, como os que ocorrem no sistema penitenciário do Estado.

Comportamento que ele repudiou até um dia desses.

Este é um assunto sério que precisa ser tratado com coragem e determinação política. É isso que vem fazendo o governador Paulo Câmara, que não tem economizado esforços para encontrar soluções definitivas para um problema que é nacional e, infelizmente, tem raízes históricas.

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, já disse publicamente que não tem problema algum em ir prestar esclarecimentos na Assembleia Legislativa.

Em primeiro lugar, porque essa é uma obrigação de todo o agente público.

Além disso, Pedro foi deputado estadual por seis mandatos e tem imenso respeito pelo Legislativo.

Já neste primeiro mês de gestão, o governo anunciou uma série de medidas, como a contratação imediata de 132 Agentes de Segurança Penitenciária e a convocação de 40 agentes integrantes do quadro permanente do sistema de ressocialização.

Também reafirmou a conclusão e entrega do Complexo Prisional de Tacaimbó possibilitando 676 novas vagas no sistema; a entrega do Cadeia de Santa Cruz do Capibaribe, com capacidade para 186 reeducandos; e a conclusão e entrega do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, com previsão de 3.126 mil vagas.

Também foi anunciado o fortalecimento do núcleo de inteligência do sistema prisional e implantação do vídeo monitoramento, além da revisão de todos os equipamentos de segurança das unidades e detectores de metais.

Dentro do Pacto Pela Vida, foi criada uma câmara específica para fortalecer as parcerias entre o Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário.

Ela visa atacar o problema da violência em todas as suas dimensões, inclusive na que se refere ao rebatimento no sistema penitenciário.

A opinião pública pernambucana vai repudiar quaisquer caroneiros da desgraça alheia, que buscam usar cadáveres como plataforma eleitoral.

Esse tipo de comportamento não é compatível com as tradições do nosso Estado.

O governador Paulo Câmara fará tudo que estiver ao seu alcance para manter a ordem no sistema prisional e, ao mesmo tempo, trabalhará para mudar os parâmetros da ressocialização, numa articulação com o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.