Foto: Reprodução Internet Alvo de uma disputa política que se arrasta há três meses, o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) é cobiçado porque tem o poder de definir que projetos de Lei serão votados e, assim, facilitar ou atrapalhar a vida do governador Paulo Câmara.

Passa pela Assembleia Legislativa, temas nefrálgicos como a votação do Orçamento, a abertura de operações de crédito, a criação ou extinção de secretarias, a nomeação do administrador do Arquipélago de Fernando de Noronha e o julgamento das contas do Governo do Estado. É para coordenar esse pode que o atual presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), quer ser reeleito novamente para um quinto mandato.

Ele enfrenta resistência do PSB, que pode lançar o nome de Waldemar Borges (PSB), e a oposição de Edilson Silva (PSOL).

Além de coordenar todas as votações, o presidente tem benefícios como o dobro da estrutura de gabinete dos demais deputados.

O Blog de Jamildo listou oito motivos pelos quais a a eleição para presidente da Assembleia é tão importante para a vida dos cidadãos. 1.

PODE VIRAR GOVERNADOR: O presidente da Assembleia Legislativa assume o comando do Executivo na ausência do governador e do vice e passa a ter poder sobre obras e programas estaduais.

Entre o final de outubro e o início de novembro de 2014, Guilherme Uchoa passou cinco dias como governador, enquanto João Lyra Neto (PSB) viajava para Roma para acompanhar a apresentação da Orquestra Criança Cidadã para o Papa Francisco. 2.

DECIDE QUE PROJETO VAI SER VOTADO: É o presidente da Alepe quem define a Ordem do Dia das seções legislativas; isto é, quais projetos de Lei vão ser votados, quando e em que ordem.

Ele tem poder para arquivar ou desarquivar matérias que sejam do interesse da sociedade ou do Executivo.

Ele também tem o voto de Minerva para desempatar votações no Plenário. 3.

PODE PROMULGAR LEIS: Uma Lei aprovada pela Assembleia precisa da sanção do governador para passar a vigorar.

Mas caso ela seja vetada pelo chefe do Executivo, o presidente do Legislativo tem o poder de reapresentá-la aos colegas e, caso o veto seja derrubado, promulgá-la independentemente da vontade do governador. 4.

MONTA AS COMISSÕES: Antes de serem votados no Plenário, projetos de Lei precisam passar por comissões como as de Educação, Meio Ambiente ou Cultura, que analisam a sua viabilidade e debatem propostas alternativas. É o presidente da Alepe que designa os membros titulares e suplentes, que declara a perda de lugar em uma comissão e que distribui quais matérias serão analisadas em casa comissão. 5.

INSTAURA CPI: Como presidente da Casa, é o chefe do Legislativo que recebe os requerimentos solicitando a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, as famosas CPIs, e decide se difere ou devolve ao autor (que pode pedir recurso ao Plenário).

Também é o presidente que solicita às bancadas os nomes para compor a CPI e caso elas não respondam em cinco reuniões, decide por conta própria quem vai conduzir as investigações. 6.

DÁ INÍCIO AO IMPEACHMENT: O presidente da Alepe coordena a instauração de um eventual processo de impeachment contra o governador. É a Assembleia que recebe o pedido de cassação por crime de responsabilidade e, após aprovação por dois terços dos membros, envia os autos para o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que presidirá o julgamento.

O chefe do Legislativo também comanda a eleição dos cinco deputados que participarão do júri, junto com cinco desembargadores. 7.

FAZ A ARTICULAÇÃO ENTRE OS PODERES: O comandante da Mesa Diretora da Assembleia representa o legislativo junto aos outros poderes e entes como a Presidência da República e o Congresso Nacional.

O cargo traz prestígio político para negociar com o governador.

Também cabe ao presidente solicitar a intervenção federal no Estado, desde que siga a legislação. 8.

DEFINE O SALÁRIO DOS DEPUTADOS: É a Mesa Diretora da Alepe, sob o comando do presidente, que cria o projeto de Lei que fixa o subsídio dos deputados estaduais.

Na semana passada, os deputados aumentaram os salários de R$ 20 mil para R$ 25 mil.

Também é o presidente que coordena a administração da Casa e convoca a realização de concursos para o Legislativo.