Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Foto: Divulgação.
Ao longo do ano de 2014, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) bloqueou R$ 17,2 milhões em contas de devedores do IPTU e do ISS no Recife.
O valor representa um aumento de R$ 484,46% em relação ao que havia sido bloqueado em 2013; que foi R$ 3,5 milhões.
O aumento nos bloqueios é resultado de um plano de ação que está sendo executado na 1ª e na 2ª Varas de Executivos Fiscais Municipais da Capital, uma ação do TJPE que busca acelerar o trâmite processual.
Cinco juízes e mais de 40 servidores estão atuando nas duas Varas desde novembro de 2013.
Como resultado da ação, o acervo processual caiu de 700 mil para 430 mil em um ano.
O contribuinte que tem a sua conta bloqueada recebe uma intimação.
O desbloqueio só acontece caso ele negocie o pagamento junto à Prefeitura do Recife e quite a dívida.
Existe ainda a possibilidade de contestar a cobrança ajuizando um embargo.
Com o plano de ação do TJPE, o número de bloqueios realizados saltou de 162, em 2013, para 816 em 2014.
São cinco vezes mais bloqueios realizados. “Nosso objetivo é fazer com que as ações tramitem mais rapidamente”, diz a juíza Ana Carolina Fernandes Paiva, que é uma das responsáveis pelo plano de ação no TJPE. “Este trabalho é tratado como prioridade pela Presidência do Tribunal, que vem atuando firme com lotação de juízes auxiliares e de mais servidores, implantação do Processo Judicial Eletrônico e adequação do espaço físico das Varas de Executivos Fiscais Municipais”, explica.
Desde julho do ano passado, um convênio firmado entre o Tribunal e a PCR permite que as cartas de citação dos devedores sejam enviadas pela própria prefeitura.
Todo mês, as varas enviam uma lista para o Executivo, que devolve os avisos de recebimentos e os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM).