O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, apresentou, nesta sexta-feira (9) uma série de medidas de curto, médio e longo prazos para o Sistema Prisional do Estado.
O pacote conta com medidas em Unidades Prisionais em todo o Estado, que envolvem reforma, ampliação e construção. “Vamos cumprir este cronograma, que foi discutido e aprovado pelo governador Paulo Câmara.
Os problemas do Sistema Penitenciário ocorrem em todo o país, é uma necessidade urgente da agenda social e vamos avançar na resolução”, comentou o secretário Pedro Eurico.
As medidas foram anunciadas após empossar o Secretário Executivo de Ressocialização de Pernambuco, o coronel reformado da Polícia Militar, Eden Vespaziano, durante solenidade na área externa da secretaria no Bairro da Boa Vista, no Recife.
Eden Vespaziano frisou que o Governo do Estado irá investir na melhoria do sistema, com monitoramento eficaz. “É urgente investir na humanização do sistema, na abertura de novas vagas, no monitoramento eletrônico, na inteligência, com planejamento e monitoramento das ações.” Veja as medidas de curto prazo a) Contratação imediata de 132 (cento e trinta e dois) Agentes de Segurança Penitenciária, todos do concurso realizado em 2009; b) Conclusão e entrega do Complexo Prisional de Tacaimbó possibilitando 676 (seiscentos e setenta e seis) novas vagas no sistema.
Local: Rodovia BR 232, km 166, Fazenda Água Branca, Tacaimbó – PE Prazo: 120 dias; Investimento total: R$ 11.300.000,00 (onze milhões e trezentos mil reais); c) Entrega do Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, com capacidade para 186 (cento e oitenta e seis) reeducandos.
Local: PE 160, km 14, Santa Cruz do Capibaribe – PE Prazo: 60 dias; Investimento remanescente: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais); d) Convocação de 40 agentes integrantes do quadro permanente do sistema de ressocialização.
Reduzir o número de agentes de segurança penitenciária que foram cedidos para outros órgãos; Prazo: 60 (sessenta dias) e) Fortalecimento do núcleo de inteligência do sistema prisional e implantação do vídeo monitoramento; Prazo: 150 (cento e cinquenta dias) Valor: R$ 1.450.000,00 (hum milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) f) Construção de muro, na área frontal do Complexo do Curado (Av.
Liberdade) , evitando-se a entrada de materiais através do público externo; Prazo: 120 dias Valor: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) g) Instalação de alambrados no entorno superior da muralha que limita o Complexo do Curado, e na parte inferior interna, evitando-se a entrada de materiais através do público externo; Prazo: 120 dias Valor: R$ 3.760.000,00 (três milhões setecentos e sessenta mil reais) h) Revisão de todos os equipamentos de segurança das unidades e detectores de metais; Prazo: 120 dias Valor R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais) i) Captar recursos do Fundo Penitenciário para financiar e apoiar as atividades de modernização e aprimoramento do sistema prisional; Prazo: imediato j) Humanização do acesso ao Complexo do Curado – Melhorar o tratamento na recepção das famílias no acesso semanal as unidades prisionais, bem como melhorar a infraestrutura; Prazo: 60 dias; Investimento para conclusão da obra: R$ 250.000,00; k) Estabelecimento de cronograma de revistas periódicas, intensificando a realização de vistorias em datas não agendadas, com o apoio da Polícia Militar, em diversas unidades prisionais; Prazo: imediato l) Estabelecer parcerias com a sociedade civil para acompanhamento da situação carcerária, seja através do segmento religioso, seja através do setor empresarial, com o oferecimento de atividades de apoio psicossocial e profissionalizantes nas unidades; Medidas de médio / longo prazo a) Conclusão e entrega do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, com previsão para 3.126 (três mil cento e vinte e seis) vagas; b) Construção do Complexo Prisional de Araçoiaba – Obra conveniada com DEPEN/MJ, com capacidade para 1.940 vagas masculinas e 814 vagas femininas, totalizando 2.574 (duas mil, quinhentos e setenta e quatro) vagas Prazo: 24 meses a contar do inicio das obras Investimento: R$ 129.660.000,00 (cento e vinte e nove milhões e seiscentos e sessenta mil reais) sendo 82 milhões através de captação por convênio) c) Reforma e ampliação do COTEL; Prazo: 180 (cento e oitenta) dias Investimento: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) d) Reforma e ampliação do Complexo do Curado; Prazo: 180 (cento e oitenta) dias Investimento:R$ 8.420.000,00 (oito milhões quatrocentos e vinte mil reais) e) Ampliação do número de equipamentos de monitoramento eletrônico dos reeducandos; Prazo: a definir data para publicação Investimento: R$ 5.900.000,00 (cinco milhões e novecentos mil reais)