Um projeto de Lei que busca acabar com a revista vexatória em presídios de todo o País deve ser votado em caráter conclusivo pela Câmara Federal no mês de fevereiro, já que tramita em regime de urgência.
O projeto obriga as unidades penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar revista íntima em pessoas que estejam indo visitar os presos.
A proposta foi incluída nas pautas das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça.
Caso seja aprovada pelos dois colegiados, segue direto para a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
O texto foi aprovado pelo Senado em junho do ano passado. “A revista íntima realizada em adultos é violenta, vexatória e constrangedora.
Agora, imagine isso ocorrendo com bebês, crianças e adolescentes.
O fato de a criança, ou mesmo o adulto, ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral”, diz o senador Humberto Costa, que relatou a matéria no Senado.
Hoje, quem vai visitar presos pode passar por inspeção corporal, o que obriga a despir-se parcial ou totalmente.
Em alguns casos, os visitantes são revistados totalmente nus, com auxílio de instrumentos.
Na proposta atual, as revistas manuais só serão permitidas caso o equipamento eletrônico aponte a presença de material proibido.
O projeto também impede qualquer forma de desnudamento e tratamento desumano ou degradante.