No UOL A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) abriu inquérito administrativo para aprofundar investigações e estudar possíveis punições a integrantes do Conselho de Administração e diretores da Petrobras.
A base são os episódios de corrupção revelados pela Operação Lava Jato e aqueles ligados ao pagamento de propina feito pela fornecedora SBM Offshore a funcionários da empresa.
O órgão cita “identificação de indícios de irregularidade” em apurações preliminares abertas este ano.
As investigações verificarão se os administradores deixaram de cumprir “deveres fiduciários” –ou seja, de zelar pelos interesses da estatal e dos investidores.
A CVM não informou quais indícios foram encontrados para embasar a abertura de inquérito.
Os dois casos envolvem irregularidades supostamente praticadas desde 2006, conforme delação do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, no caso da Lava Jato, e desde 2007, de acordo com investigações internas da SBM.
Assim, a CVM deve avaliar a responsabilidade de conselheiros e diretores da companhia nos últimos oito anos.
Ainda não há nomes indiciados.
Considerando esse período, estariam entre essas pessoas cujas responsabilidades, em tese, serão analisadas, a presidente Dilma Rousseff –presidente do conselho de administração da Petrobras de 2003 a 2010–, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, entre outros A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, seu antecessor, José Sérgio Gabrielli, também serão nesse rol.
O inquérito que acaba de ser aberto é uma fase anterior à instauração de processo administrativo sancionador.
Nessa fase posterior, serão relatadas irregularidades comprovadas, indicadas as infrações cometidas e as punições a serem propostas.
Caso evolua para processo sancionador, os responsabilizados irão a julgamento administrativo e poderão, caso condenados, sofrer penalidades que vão de advertência a inabilitação de atuarem como administradores.
Se houver indício de crime, o caso poderá ser enviado ao Ministério Público Federal para que procuradores avaliem a possibilidade de propor abertura de ações penais.
A abertura dessa investigação tem como base dois processos administrativos abertos contra a companhia, a partir de pedido do Ministério Público Federal, no caso da SBM, e da própria CVM, no caso da Lava Jato.
Existem outras 4 apurações relacionadas à Petrobras em andamento na CVM.
Uma delas verifica as irregularidades na construção das refinarias de Abreu e Lima (PE) e Comperj (RJ).
Duas avaliam os possíveis danos causados à estatal por sua política de não repassar aos preços internos dos combustíveis as flutuações internacionais.
A última analisa a interrupção de uma reunião de conselho de administração.
Essas apurações ainda não avançaram para a etapa de inquérito.
Procurada, a Petrobras não comentou a decisão da CVM.