Regras mais rígidas devem reduzir o valor do pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio doença, seguro-desemprego, seguro defeso e abono salarial.
As mudanças foram anunciadas pelo governo federal.
O objetivo é fazer uma economia de R$ 18 bilhões por ano.
As mudanças não vão atingir as pessoas que já recebem esses benefícios, mas devem ser aplicadas para os futuros beneficiários, tanto do setor público quanto do INSS.
As alterações serão feitas através de medidas provisórias que devem passar por aprovação no Congresso.
Leia também: Pensão por morte: entenda as mudanças que chegam com o ano novo Para ter direito à pensão por morte, por exemplo, será exigida uma carência de pelo menos 24 meses de contribuição, além de um tempo mínimo de dois anos de união estável ou casamento.
Além disso, será extinto o pagamento de pensão vitalícia para cônjuges jovens.
Com isto o benefício será pago somente a pessoas com expectativa de vida de até 35 anos, ou seja, pessoas com 44 anos de idade ou mais.
Quem tem de 39 a 43 anos receberá a pensão durante 15 anos.
Já os cônjuges com 21 anos ou menos receberão o pagamento por apenas 3 anos.
O auxílio-doença terá um teto equivalente às médias das contribuições nos últimos 12 meses e o seguro-defeso, pago a pescadores, terá o benefício no valor de um salário mínimo.
No caso do seguro-desemprego, o período de carência passa dos atuais 6 meses de contribuição para 18 meses na primeira solicitação, 12 meses na segunda solicitação e 6 meses na terceira.
O abono salarial será pago apenas ao trabalhador que recebeu até dois salários mínimos, além de ter um a carência de pelo menos seis meses de contribuição.