Por Guy Almeida Andrade Os malefícios da corrupção viraram um ponto de atenção.

Não por acaso, o problema foi apontado na reunião do G20, em novembro, como um dos principais impeditivos do desenvolvimento econômico mundial.

A reação contra a prática de corrupção e fraudes avança, e países que não implantarem medidas coibitivas acabarão à margem dos mercados, levando junto a credibilidade das empresas neles sediadas.

Mas como surge a corrupção?

Ela é endêmica em países como o Brasil?

Há empresas mais corruptíveis do que outras?

Casos como os do conglomerado alemão Siemens e da gigante holandesa SBM mostram que esse mal não tem nacionalidade.

Decorre de oportunidades, e os ambientes muito burocratizados formam o caldo fértil para a criação dessas oportunidades.

Nesse contexto, as empresas estatais são um grupo de alto risco, especialmente quando passam a desprofissionalizar seus quadros de alto escalão.

Essa politização, que contraria os conceitos de boa governança e meritocracia, subtrai das organizações sua missão e visão originais e desmotiva os funcionários de carreira.

O antídoto é conhecido: fazer a coisa certa da forma certa!

Aos governos, cabe fornecer a orientação geral para que as empresas públicas alcancem os objetivos traçados na sua constituição.

Como acionista controlador, cabe-lhe o direito de indicar parte do conselho de administração e até seu presidente.

Mas idealmente seu papel encerra-se aí.

Essa limitação e a adoção de um modelo de governança ético e transparente tornam-se ainda mais importantes quando uma estatal abre o capital e passa a dever respeito aos demais acionistas, que estão confiando no seu desempenho e no atingimento dos objetivos propostos.

Cabe então aos mecanismos de governança definir o conjunto de regras e princípios que devem nortear as relações entre administradores, conselho de administração, acionistas, funcionários, clientes, fornecedores, credores e outros envolvidos, além de desenhar a estrutura por meio da qual os objetivos da companhia serão estabelecidos, subsidiados e monitorados.

São eles que tornam as organizações mais transparentes, abertas, organizadas e éticas.

Um pilar da governança é a preocupação com o compliance e com a prestação de contas correta.

Independentemente de a empresa ser aberta ou fechada, bons ambientes de governança requerem demonstrações contábeis auditadas e divulgadas nos canais apropriados.

A existência de um conselho de administração com membros independentes e comprometidos é outro dos seus requisitos.

Da mesma forma, é importante a existência de um código de conduta conhecido de todos os escalões e cujos desvios sejam punidos com rigor.

A introdução de canais de denúncia, com proteção ao denunciante e apuração independente, é mais um recurso que contribui para evitar problemas, assim como a existência de auditoria interna com subordinação ao conselho de administração, equipe treinada e tamanho adequado aos riscos da empresa.

A existência de auditoria independente adiciona um novo elemento positivo.

Embora seja um instrumento de mercado, sua ação traz contribuições importantes à melhoria dos processos de prestação de contas, das informações apresentadas e dos controles internos e de riscos.

As regras de governança devem estar descritas nos estatutos da companhia.

Assim, se o estatuto determina que as indicações de pessoas para ocupar cargos na administração e no conselho de administração devem ser analisadas e decididas por um comitê de nomeações e se o regimento desse comitê determina a busca “pela melhor pessoa para a função”, qualquer desvio dessa prática será apurado pelas auditorias interna e externa e rechaçadas pelos membros independentes do conselho de administração.

Em resumo: a boa governança resulta de um conjunto de princípios, que podem ser facilmente aplicados a diferentes ambientes, incluindo estatais e autarquias.

Basta vontade.

E ainda que sua adoção não traga solução para todos os males nem consiga impedir o uso de cargos diretivos como moeda de troca, certamente contribui para criar um círculo virtuoso.

Hoje, cada vez mais a população acompanha o noticiário e repudia casos de corrupção e práticas ilícitas nas empresas e no governo, demandando mais transparência e investigações e menos leniência e impunidade. É um novo momento nas relações entre empresas, setor público e sociedade e, mais do que nunca, tanto as organizações estatais quanto a iniciativa privada precisam se adequar.

A melhoria da governança é essencial.

Mas não é uma panaceia.

Acredito que apenas com uma reforma política, na qual, entre outras coisas, reduza-se o poder dos governos de indicar pessoas para ocupar cargos de qualquer escalão nas estatais e com a aplicação rigorosa das leis conseguiremos acabar (ou reduzir) com a corrupção em nosso país.

Consequências são fundamentais para “convencer” as pessoas a seguir as regras estabelecidas.

Guy Almeida Andrade é presidente do Conselho de Administração do Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, sócio da Magalhães Andrade S/S Auditores Independentes.