Foto: Agência Câmara Desde que foi promulgada, em 1988, a Constituição brasileira nunca sofreu tantas alterações quanto em 2014, ano em que o Congresso Nacional aprovou oito emendas à Carta Magna do País.
A primeira emenda constitucional foi aprovada em 1992 e desde então, todos os anos o texto sofre adições.
Dentre as principais emendas aprovadas estão as de número 80, que ampliou a defensoria pública em todo o País e determinou que o número de defensores públicos deve ser proporcional à população; e de número 81, que passou a permitir a expropriação de propriedades urbanas e rurais onde for encontrado trabalho escravo.
A emenda 83 prorrogou por 50 anos os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, no Norte do País.
Já a de número 84 elevou em 1% a parcela de arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industriais) destinada ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A emenda 77 permitiu que médicos militares acumulem o exercício de um cargo público civil na área de saúde.
A de número 78 garantiu o pagamento de uma indenização de R$ 25 mil aos seringueiros que foram para a Amazônia na década de 40.
Também foram aprovadas as emendas de número 79, que permitiu que servidores e PMs dos ex-territórios do Amapá e Roraima optassem por integrar o quadro em extinção da administração pública federal, e 82, que incluiu a segurança viária entre as ações de segurança pública.
Emendas à Constituição passam por um processo de tramitação diferente no parlamento.
Elas precisam ser votadas duas vezes na Câmara e no Senado e precisam ser aprovadas por três quintos dos deputados e senadores.