Foto: Reprodução/Internet Do JC Online Foi aprovado nessa terça-feira, na Câmara do Recife, com forte apoio da bancada governista, o projeto de lei do Executivo 43/2014, que altera a legislação urbanística referente à Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural (ZEPH 08), composta por Boa Vista, Coelhos e Soledade.
Apesar das advertências da oposição, a matéria venceu por 23 votos a 7 e deve ser sancionada em até 15 dias.
O texto diz que “os projetos aprovados e com alvará de demolição já expedido serão regularmente concluídos e licenciados segundo as leis e a classificação dos imóveis vigentes à época de sua aprovação”.
O projeto urbanístico da ZEPH 08 foi aprovado em julho deste ano, suspendendo todas as licenças de demolição que estavam em aberto na época.
Alguns empreendimentos, como o residencial Nossa Senhora do Carmo, da construtora Conic, na Rua Visconde de Goiana, foram afetados.
Nas redes sociais, o movimento Direitos Urbanos vinha se manifestando contrariamente ao PLE 43/2014.
O líder do governo, Gilberto Alves (PTN), por sua vez, fez questão de assegurar que o projeto foi minuciosamente analisado pela Casa e pela Procuradoria Municipal. “Ao longo do dia conseguimos conversar com as bancadas, já que alguns vereadores não estavam ainda convencidos”, afirmou.
Na sua justificativa, o prefeito Geraldo Julio (PSB) explica que o projeto visa “impedir a desconstituição de atos jurídicos estabelecidos antes da vigência da Lei Municipal”.
Entretanto, os vereadores Priscila Krause (DEM) e Raul Jungmann (PPS) usaram a tribuna para externar que não ficaram convencidos da constitucionalidade do projeto.
Na visão da democrata, a prefeitura afronta a lógica de preservação de “maneira despudorada”. “Existem inúmeras decisões do STF que questionam a validade desse direito adquirido.
Se você não executou a licença, isso não se transforma em direito adquirido”, defendeu.
O vereador Raul Jungmann declarou que pretende entrar na Justiça para contestar o projeto do Executivo.