O processo do caso Celso Daniel, prefeito do PT de Santo André, em São Paulo, foi anulado nesta terça-feira (16) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O político foi assassinado a tiros em janeiro de 2002.
Agora, a ação terá que ser refeita desde a etapa dos interrogatórios dos envolvidos.
A decisão foi tomada pela primeira turma de ministros do STF, que acatou o pedido da defesa do empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, apontado pelo Ministério Público Estadual como mandate da morte do petista.
Ele é acusado de ter idealizado e encomendado a morte de Celso Daniel para garantir a execução de delitos contra a administração municipal.
A denúncia foi pela suposta prática de homicídio qualificado.
Com a decisão, ficam anulados todos os atos processuais na ação penal contra Sérgio Gomes da Silva, em curso na 1ª Vara da Comarca de Itapecerica da Serra (SP), desde o interrogatório dos corréus José Edson da Silva e Rodolfo Rodrigues dos Santos Oliveira, ocorridos em dezembro de 2003.