Foto: Williams Aguiar/Alepe A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) emitiu um parecer classificando como inconstitucional a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilheme Uchoa (PDT), que quer ser eleito para o quinto mandato seguido no cargo a partir de 2015. “Estamos enviando o parecer para a Alepe, na expectativa que aquela Casa Legislativa dê o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado”, afirma o presidente da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves. “Caso a Alepe insista em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, judicializaremos a questão”, promete ainda.
O parecer foi elaborado pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, que analisou a Emenda Constitucional nº 33 de 2011, que rege a reeleição no Legislativo estadual.
LEIA TAMBÉM: » Emenda Constitucional impede Uchôa de presidir Alepe, diz presidente da OAB-PE » Guilherme Uchoa pode ter apoio do PTB para se manter na presidência da Alepe » Alepe deve ter chapa de consenso com Guilherme Uchoa na presidência Segundo a OAB, a Emenda permite a reeleição do terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio de uma legislativa, caso que ocorreu com Uchoa, quando ele foi reeleito presidente da Alepe entre os anos de 2013 e 2014. “Regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”, diz o documento, que vê como vedada a reeleição, já que o mandato de 2015 e 2016 representa o primeiro biênio da próxima legislatura. “Sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”, conclui o parecer, de 19 páginas.
O documento foi aprovado por unanimidade pelo Pleno da OAB-PE em uma reunião ocorrida na noite dessa segunda-feira (15).
Guilherme Uchoa conseguiu se manter como presidente da Alepe por tanto tempo com o apoio do ex-governador Eduardo Campos, falecido em agosto enquanto disputava a Presidência da República, e por ser um forte defensor do interesse dos colegas deputados.
Passada a eleição deste ano, porém, ele começou a enfrentar resistências do PSB para se manter no cargo.
Os socialistas elegeram a maior bancada, com 15 integrantes, e defendem que pelo critério da proporcionalidade, deveriam ficar com a presidência.
O PSB também defende que a saída de Uchoa seria mais condizende com o discurso de “nova política” adotado nas eleições de 2014.
Uma derrota do partido no início de 2015, porém, pode enfraquecer politicamente o governador eleito Paulo Câmara (PSB).
Uchoa trabalha, então, para construir uma chapa única de consenso, que já contaria com apoio de parte da oposição, do PTB, que ficaria com a vice-presidência.
Nessa segunda (15), Paulo Câmara indicou que o deputado Waldemar Borges (PSB), principal nome cotado para disputar contra Uchoa, deve continuar como líder do Governo na Casa.