Foto: BlogImagem A Câmara de vereadores do Recife realizou na manhã desta segunda-feira (15) uma reunião pública no “plenarinho” para debater o projeto de Lei 36/2014, apresentado pelo Executivo e que cria a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização.
O PL tem gerado polêmica por parte da oposição e, em especial, da vereadora Marília Arraes (PSB), crítica ferrenha do funcionamento que a empresa adotará.
Marília convidou um economista especialista em finanças para participar do debate.
O projeto prevê a criação de uma empresa de economia mista da Prefeitura do Recife (PCR) para emitir títulos da dívida do município no mercado financeiro.
A proposta vem sendo debatida na Casa e a reunião foi convocada pelo vereador Raul Julgman (PPS), contando ainda com a presença do secretário municipal de Finanças, Roberto Pandolfi, e de vereadores como o líder do governo na casa de José Mariano, Gilberto Alves.
LEIA TAMBÉM: » Professor protesta contra Geraldo Julio em audiência na Câmara do Recife O mote da discussão girou em torno dos supostos riscos que a implementação da Companhia podem trazer para a gestão pública municipal.
Diércio Ferreira, o economista convidado por Marília Arraes, disse que apesar de não haver ilegalidades no projeto apresentado pela PCR, é preciso ter cautela com relação a riscos inerentes às operações financeiras. “O que se coloca em relação a essas operações é que elas têm de cumprir a legalidade e existem vários riscos inerentes a essas operações.
Existe o risco do crédito, de o título não ser honrado no futuro e o risco de liquidez desse processo”.
Diércio afirma ainda que, mesmo o processo sendo “legal”, ele representa um “legal condicionado” . “O risco que existe é de o título dar problema no futuro”.
Enquanto o economista explicava seu ponto de vista com relação ao PL, citou a empresa JP Morgan que, segundo ele, é a responsável pela reintrodução deste tipo de operação no mercado.
O secretário Pandolfi entendeu que o economista acusava a PCR de realizar a sua operação em parceria com a JP Morgan, o que gerou uma tensão entre os dois. “Isso o que o senhor disse é uma leviandade.
Eu exijo que o senhor peça desculpas”, disse o secretário.
Diércio declarou que a informação havia sido mal interpretada e que apenas estava expondo dados publicados pela revista Exame.
Depois da explicação os dois retomaram a diplomacia.
Rebatendo as críticas levantadas e que levaram a realização da reunião, Roberto Pandofi garante que não há riscos para o município e que a Lei de responsabilidade fiscal, frequentemente usada pelos oposicionistas para desqualificar o PL, não está sendo burlada. “É uma operação de sucesso que já foi feita em outros municípios, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Então ficou claro que o risco é zero para o município.
A Lei não está sendo burlada, tudo está sendo cumprido.
Nós temos o parecer da procuradoria, da minha assessoria jurídica. É uma coisa super normal”, pontuou.
Apesar de a reunião ter durado cerca de três horas, Marília Arraes acredita que ela não foi o suficiente para eliminar todas as dúvidas que ainda pairam sobre o projeto. “Acredito que precisa de um debate mais aprofundado, e escutar outras opiniões e os vereadores.
Para que possamos aprimorar o projeto e exercer a nossa responsabilidade como representantes do povo do Recife”.