A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) recebeu, nesta quinta-feira (11), denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), dando início à ação penal contra 13 integrantes de suposta organização criminosa que comercializava máquinas eletrônicas programáveis, conhecidas como caça-níqueis.

Como as investigações feitas pela Polícia Federal já foram encerradas em relação aos integrantes do primeiro grupo, denominado “Show Ball e Shock Machine”, o Inquérito Policial (IPL) nº 98/2014 da Polícia Federal tornou-se a ação penal nº 0008148-62.2014.4.05.8300.

A PF solicitou que fosse feito o desmembramento do processo original, devido ao número extenso de investigados (mais de 20 participantes) e ainda devido a grande quantidade de crimes praticados, o que foi acatado pela JFPE.

O processo foi desmembrado em três, cada um contendo um grupo, com diferentes investigados.

Os processos contra os dois outros grupos se encontram aguardando o oferecimento da denúncia pelo MPF.

Agora, os 13 réus serão citados e a partir da data da citação, terão o prazo de 10 dias para oferecer defesa por escrito.

De acordo com as investigações policiais, as máquinas continham componentes eletrônicos estrangeiros proibidos pela lei brasileira e adquiridos sem a documentação legal exigida, destinados à exploração ilícita de jogos de azar.

Além dos ganhos obtidos com a venda das máquinas, o grupo criminoso também lucrava com a manutenção permanente do software que desenvolvera para as máquinas, participando ainda dos ganhos que as casas de jogo de azar recebiam ao adquirirem os caça-níqueis.

Ainda de acordo com a PF, essas organizações vinham atuando no mercado regularmente ao menos desde dezembro de 2013.

Os réus desse primeiro grupo são acusados da prática de comando ou participação em organização criminosa (art. 2º, caput,e art. 3º, da Lei nº 12.850/2013) e contrabando (art. 334-A, §1º, IV, do Código Penal), uma vez que utilizavam no exercício da atividade comercial mercadoria proibida por lei.

A Operação Trevo foi deflagrada pela Polícia Federal no último dia 11 de novembro, quando desbaratou supostas organizações criminosas especializadas em fraudes com títulos de capitalização popular, jogos de azar, lavagem de dinheiro e crimes contra o Sistema Financeiro e a economia popular.

Já foram cumpridos diversos mandados de prisão, busca e apreensão, além de determinação de bloqueio de valores.