Foto: Valter Campanato/ABR A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil da Câmara Federal sugeriu, em seu relatório final, a criação de um cadastro negativo para listar empresas que explorem crianças e adolescentes; o que as impediria, por exemplo, de firmar contratos com o serviço público.
A proposta é similar a “lista suja” do trabalho escravo, que já existe no País.
Dentre as sugestões da CPI, está também a exclusão 248 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite a realização de serviços domésticos por adolescentes.
O documento da deputada federal Luciana Santos (PCdoB), aprovado por unanimidade pela Comissão, traz dados importantes sobre o trabalho infantil no Brasil.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2013 aponta a existência de 3,1 milhões de trabalhadores entre 5 e 17 anos no País.
Leia a íntegra do relatório: O dado positivo é que esse número representa 329 mil pessoas a menos em relação ao que foi registrado na Pnad de 2012.
Ainda de acordo com a Pnad de 2013, existem no Brasil 61 mil trabalhadores entre 5 e 9 anos e 446 mil trabalhadores entre 10 e 13 anos.
O relatório da CPI mostra ainda que, de Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, dois jovens abaixo de 18 anos são vítimas de acidente trabalho diariamente no País e um morre a cada mês.
O Sinan também aponta que entre 2006 e agosto de 2011, 5.353 mil jovens abaixo de 18 anos se envolveram em acidentes de trabalho no Brasil.
Dezoito deles em Pernambuco. “Nós temos que fazer um verdadeiro apelo ao sistema de comunicação, aos entes públicos, União e estados, comitês de combate, para que todos compactuem um esforço para que se difunda o quanto é nefasto para a criança, o quanto impacta ao longo da vida dela o fato de ter que trabalhar desde cedo”, alertou a deputada.