Foto: Hélia Scheppa/JC Imagem A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano da Prefeitura do Recife propôs, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (10), o cadastro dos flanelinhas que atuam no Bairro do Recife, na área central da cidade.

O encontro, com o objetivo de encontrar soluções para o problema, aconteceu com outros órgãos, como o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS).

Ainda não há prazos para esse credenciamento.

A sugestão da secretaria era que os flanelinhas, muitas vezes acusados de extorquir motoristas na capital pernambucana, fizessem o cadastro na delegacia do bairro, sob responsabilidade do órgão municipal.

Porém, isso foi questionado pela promotoria de Direitos Humanos, alegando que isso poderia afastar do projeto aqueles que já tiveram débitos com a Justiça.

Assim, a secretaria poderá ir a campo para esse trabalho, assim como é feito com os ambulantes.

A ideia da Prefeitura é que todos os flanelinhas que participarem do ordenamento passem a usar um crachá com foto, nome e informações sobre as suas “condições de trabalho”: que o pagamento de uma taxa é facultativo e que os motoristas não devem ser coagidos a isso ou ser ameaçados de qualquer forma, por exemplo.

Além da identificação, segundo a proposta da PCR, eles deverão usar um colete com um número da matrícula, que seria usado pelos motoristas para fazer denúncias. “Não queremos criminalizar os flanelinhas, nem extingui-los.

Mas é imprescindível evitar que ocorram as coações aos proprietários e os danos aos carros dos mesmos, caso se neguem a pagar o que é cobrado”, comentou a secretária secretária-executiva de Controle Urbano, Cândida Bonfim, na audiência pública.

O grupo composto por secretarias municipais e estaduais, assim como as promotorias de Direitos Humanos e Habitação e Urbanismo, realizou duas audiências públicas e duas reuniões para debater o tema - a última na tarde desta quarta.

De acordo com exigência do MPPE, a Prefeitura tem 30 dias para apresentar o grupo de trabalho e o cronograma e em 45 dias deverá iniciar o cadastramento.