Foto: Gerlado Magela/Agência Senado Líder do PT no Senado, o pernambucano Humberto Costa defende a legalidade da aprovação do projeto de Lei que altera a meta de superávit do Orçamento da União em 2014.
A proposta permite que a presidente Dilma Rousseff (PT) não descumpra a Lei Orçamentária por ter gasto mais do que o que havia se comprometido a fazer neste ano. “A flexibilização da meta fiscal não fere a LDO nem a Lei de Responsabilidade Fiscal, como diz a oposição”, defende Humberto. “A legislação prevê que a meta deve ser determinada pela LDO.
Portanto, se a LDO determinar a revisão, ela pode ser feita”, justifica.
O votação do projeto, que enfrentou forte resistência da oposição, foi concluída nessa terça-feira (9).
Na última semana, a sessão em que a proposta começou a ser votada teve bate-bocas e durou mais de 19h, sendo concluída por volta das 5h da madrugada.