Depois de o governador eleito Paulo Câmara (PSB) anunciar que o número de secretarias deverá diminuir em Pernambuco, movimentos sociais pediram, através de nota, que a pasta da Criança e da Juventude não entre na lista das extintas.

No início desta semana, o socialista afirmou que está, com a equipe de transição, analisando como será a estrutura do seu governo e não adiantou quais serão as secretarias afetadas.

LEIA TAMBÉM Paulo Câmara diz que deve diminuir o número de secretarias em seu governo Leia a íntegra do texto enviado ao Blog de Jamildo: “Ao Governador eleito do Estado de Pernambuco Paulo Câmara Mobilização pela não extinção da Secretaria da Criança e da Juventude Nós, organizações, redes, fórum e conselhos, articulados e mobilizados permanentemente na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, vimos repudiar, por meio desta nota, a possibilidade de extinção da Secretaria da Criança e da Juventude do Governo do Estado de Pernambuco.

Lembramos que a criação da Secretaria da Criança e da Juventude, pelo então Governador Eduardo Campos, veio em resposta às diversas reivindicações junto ao poder público registradas em importantes documentos, a exemplo dos anais das Conferências Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, do Plano Nacional de Defesa e Proteção à Convivência Familiar e Comunitária, Sinase e do Plano Estadual de Segurança Pública, denominado Pacto pela Vida. À época, defendia-se a criação de uma Secretaria para unificar e impulsionar as ações do Estado voltadas para crianças e adolescentes, atribuindo o necessário caráter intersetorial no trato das políticas direcionadas a crianças e adolescentes.

Políticas que até então eram implementadas de forma fragmentada e desarticulada.

Sua criação foi um passo bastante significativo, haja vista caracterizar-se como órgão de primeiro escalão do Governo cuja missão é a garantia dos direitos de crianças e adolescentes de Pernambuco, prioridade estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

Apesar do avanço, compreendemos que a Secretaria ainda não conseguiu cumprir verdadeiramente o seu papel e diversas são as divergências sobre as ações desenvolvidas, sobretudo com relação ao Sistema Socioeducativo.

Entretanto, sua extinção ou fusão não contribuirá para a consolidação de um Estado que priorize a garantia de direitos de crianças e adolescentes.

Muito pelo contrário, configuraria-se como um lamentável retrocesso para o Estado.

Nossas crianças e adolescentes, exigem uma Secretaria forte e estruturada que seja capaz de responder às muitas e urgentes demandas desse segmento da população.

A extinção ou fusão dessa secretaria significa reduzir os poucos investimentos em ações desenvolvidas.

Assim, acreditamos no lugar estratégico que essa Secretaria hoje ocupa na promoção/implementação de políticas públicas para tal segmento e reafirmamos que a extinção ou fusão dessa secretaria apenas repete modelos anteriores da não-priorização da criança e do adolescente na política e orçamento públicos.

Assinam a nota, a Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado de Pernambuco (Rede de Combate), Fórum DCA de Pernambuco e Fórum de Prevenção Erradicação do Trabalho Infantil de Pernambuco (Fepetipe).”