Foto: Diego Nigro/JC Imagem Ex-secretária de Juventude no primeiro ano da gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), a vereadora Marília Arraes (PSB), neta do ex-governador Miguel Arraes que preferiu apoiar Dilma Rousseff (PT) nas últimas eleições presidenciais no lugar do primo Eduardo Campos, fez duras críticas a um projeto de Lei da prefeitura que cria uma empresa de economia mista para emitir títulos da dívida de contribuintes lastreados em parcelamento.
Para a vereadora, o projeto visa antecipar receitas para a PCR, mas representa risco porque o poder público fica responsável por pagar os títulos ainda que os contribuintes não quitem os débitos. “Operações assim são semelhantes a se tomar dinheiro emprestado a juros altos, a uma agiotagem institucionalizada”, critica a vereadora.
Para negociar os títulos da dívida, a Prefeitura do Recife criaria a Companhia Recife de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos (RECDA), uma sociedade de conomia mista.
O projeto foi enviado para a Câmara do Recife no dia 18 de novembro.
Marília Arraes questiona ainda o fato de o projeto não falar em licitação para transformas as dívidas em títulos tributários.
Para a vereadora, a proposta tem caráter duvidoso.
Ela afirma ainda que um levantamento com dados de 2012 mostra que a dívida ativa de contribuintes com a Prefeitura do Recife é de cerca de R$ 5 bilhões. “Aprovar este projeto é passar um cheque em branco para o poder executivo.
Pior ainda: pode ser que, quando este cheque seja descontado, não tenha fundos.
E quem pagará será o povo do Recife”, alerta Marília Arraes.