Foto: divulgação Depois de quatro dias de julgamento, o pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) absolveu nesta sexta-feira (28) o deputado estadual Daniel Coelho (PSDB) pela acusação no escândalo das “notas frias” na Câmara do Recife, nos anos de 2006 e 2007, na época em que o tucano era vereador da capital pernambucana.

Coelho foi absolvido por 9 votos a 3.

A acusação era de que Daniel teria gasto R$ 18,8 mil dos cofres públicos sem comprovação das despesas.

O parlamentar alegou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia informado um erro de controle interno, inocentando-o.

A decisão da Corte máxima do Estado começou a ser tomada na última segunda-feira (24), quando iniciou-se o julgamento, que foi concluído apenas nesta sexta devido a um pedido de vistas por parte do desembargador Leopoldo Raposo.

A maioria dos desembargadores acompanhou a decisão do Ministério Público de Pernambuco e do Tribunal de Contas do Estado, que já tinham dado pareceres favoráveis a Daniel Coelho.

A conclusão das investigações por parte do MPPE, inocentando Daniel, foram decisivas no convencimento da Corte, que também inocentou o parlamentar.

A maior parte dos magistrados seguiu o voto do revisor do processo, José Fernandes de Lemos.

De acordo com o desembargador, a Corte não poderia ter posicionamentos diferentes em casos semelhantes, numa referência ao julgamento do deputado estadual Sílvio Costa Filho, que também era acusado de uso notas fiscais falsas, e que foi inocentado pelo TJPE no primeiro semestre.

Em fevereiro, o deputado estadual Sílvio Costa Filho foi inocentado do processo criminal no caso das notas frias da Câmara do Recife.

Por nove votos a cinco, a Corte do TJPE absolveu o petebista.

O julgamento de Costa foi adiado três vezes.

O principal argumento do relator do caso, o desembargador Alexandre Assunção, foi a falta de elementos probatórios que justificassem a pena de quatro anos e seis meses, solicitada pelo Ministério Público.

ENTENDA O CASO - Em 2012, durante a campanha para prefeito do Recife, o caso foi largamente utilizado pela propaganda do atual gestor da capital, Geraldo Júlio, que inúmeras vezes acusou Daniel Coelho de ter usado notas frias quando vereador.

Junto com outros 17 políticos, Daniel era investigado por usar notas frias para comprovar despesas, na época em que era vereador do Recife.

Com base em dados fiscais e bancários, inicialmente 26 vereadores foram envolvidos no escândalo das notas frias na Câmara do Recife.

No caso de oito deles, o Ministério Público não chegou a encontrar elementos incriminatórios.

Contudo, outros doze demonstraram uma evolução patrimonial incompatível com a renda declarada, o que indicaria apropriação de recursos públicos.