Depois de intenso debate em torno de emendas propostas à Lei Orçamentária Anual (LOA), a maioria dos vereadores do Recife aprovou a LOA em primeira e em segunda discussão.

A votação aconteceu na noite desta terça-feira (25).

Ao todo foram 149 emendas, das quais 72 foram rejeitadas pela Comissão de Finanças da Câmara, 57 aprovadas, 16 retiradas pelos autores e quatro transformadas em sub-emendas.

Algumas das sub-emendas foram motivo de debates acalorados no plenário.

Entre elas, a de Priscila Krause (DEM) que propõe a diminuição do percentual da verba de suplementação de 15% para 10% e foi rejeitada.

A polêmica emenda proposta pela vereadora Michele Collins (PP), que propunha a transferência de recursos destinados à população LGBT para ações de qualificação profissional, também não passou pelo crivo dos vereadores. “Peço mais transparência na destinação de verbas porque não concordo com a forma de distribuição feita”, cobrou Collins, tentando defender a sub-emenda.

Já Priscila Krause criticou a Prefeitura do Recife argumento que faltou ao executivo municipal capacidade para executar o orçamento, em especial o concedido pelo governo federal. “Parece que esse percentual foi colocado para não incomodar a PCR e acomodar o que ela já gastou”, disse.

Segundo ela, fica patente que o governo federal não está fazendo os repasses acertados, mas a PCR não se manifesta.

O presidente da Comissão de Finanças e relator da LOA esclareceu que as diretrizes orçamentárias são encaminhadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), onde constam receitas arrecadadas e fixação de despesas.

Na lei o Executivo estima inflação, crescimento, arrecadação e tudo isso é votado na LOA. “Analisamos quadro a quadro para verificar execução de empenhos, pagamentos, e isso permite avaliar as emendas dos parlamentares como a de Priscila Krause que diminui a suplementação.

Com base no ano anterior e realização de gastos, o Executivo estima que vai usar 14% de verba suplementar e é este percentual que estamos propondo”.

Carlos Gueiros (PTB) disse que concordava com o percentual de 10% proposto por Priscila Krause no lugar dos 15%.

Lembrou que para educação e saúde o governo pode suplementar o que ele quiser até 100%.

Segundo ele, a consequência da suplementação é que o governo desloca dinheiro de um lugar para o outro e a Câmara não participa desses deslocamentos de verba.

Raul Jungmann (PPS) acha que toda lei precisa ser analisada pelo Legislativo.

Por exemplo, a LOA deveria conter a expectativa de crescimento, de inflação, não sabemos a estimativa de arrecadação. “Nada disso consta na lei e nós não vamos poder avaliar”. “Isso nos leva a crer que há retaliação”.

Aline Mariano (PSDB) alertou que há tempos a Prefeitura vem dizendo que vai diminuir o percentual da verba suplementar, mas não diminui. “O orçamento acaba sendo uma peça de ficção e quanto mais folga financeira existe, menos o Executivo dialoga com essa Casa”.