Foto: Paulo Sérgio Sales/SEI O governador de Pernambuco, João Lyra Neto (PSB), afirmou na manhã deste terça-feira (25), em conversa com a imprensa, que algumas das obras tocadas pelo Governo de Pernambuco diminuíram o ritmo ou tiveram paralisação no final de 2014 para que as finanças do Estado pudessem se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A decisão de diminuir o ritmo de algumas obras para atender à legislação fiscal havia sido adiantada pelo Blog de Jamildo em outubro.

A LRF determina que, ao passar o governo para o sucessor, o governador não pode deixar débitos que não tenham dinheiro em caixa em valor suficiente para quitá-lo.

A diminuição no ritmo de obras faz com que o dinheiro que seria investido nelas continue no caixa do Governo do Estado. “Evidentemente que tem ajustes no final do ano.

Vocês sabem disso.

Algumas obras diminuíram o ritmo.

Algumas obras tiveram alguma paralisação.

Isso a gente tem que encarar com naturalidade.

Mas tudo isso faz parte do planejamento”, confirmou o governador nesta terça, sem adiantar que obras teriam sofrido contingenciamento.

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Mas no final de mandato, a Lei de Responsabilidade Fiscal nos obriga a não deixar débito sem reserva financeira.

Então, esse planejamento, nós fizemos para poder concluir o governo de Eduardo e o nosso com tranquilidade”, disse ainda João Lyra.

O Governo de Pernambuco ainda está fazendo um balanço de quanto terá investido em 2014.

A previsão era aplicar R$ 3,7 bilhões, mas não foi possível atingir esse valor porque o governo federal não liberou o Programa de Ajustamento Fiscal (PAF) que o Estado precisava para contrair mais de R$ 1,5 bilhão em empréstimos.

Em outubro, João Lyra disse que o Estado investiria menos da metade do valor previsto.

Foto: Paulo Sérgio Sales/SEI O Governo do Estado deve gastar R$ 8,3 bilhões com despesa de pessoal e R$ 4,8 bilhões com o custeio da máquina pública em 2014.

Pernambuco deve arrecadar R$ 13,3 bilhões com ICMS e recebeu outros R$ 4,9 bilhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Apesar dos ajustes, João Lyra garantiu que o governador eleito Paulo Câmara (PSB) vai encontrar um governo saneado e sem dificuldades financeiras quando tomar posse em janeiro de 2015.

OPOSIÇÃO - A situação financeira do Estado e a realização das obras estaduais estão na mira da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Questionado pelo Blog de Jamildo, o governador comentou o pedido de informações sobre as contas estaduais que o deputado estadual Sílvio Costa Filho (PTB) decidiu encaminhar ao Palácio do Campo das Princesas. “Se chegar, eu posso até antecipar.

Ele não precisa nem fazer esse trabalho.

Eu vou antecipar com o relatório da transição”, afirmou o governador. “Pernambuco vai receber todas as informações na transição.

Então, o que for colocado na transição é a verdade absoluta dos dados do Estado”, assegurou.

Oficialmente, o Governo de Pernambuco tem até 30 de março de 2015 para entregar o balanço fiscal da gestão que está se encerrando ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O governo João Lyra, porém, tem prometido entregar todas as informações à equipe de Paulo Câmara até o fim do ano.